“Senhor presidente, colegas vereadores, tenho recebido algumas notícias de que o prefeito da cidade tem dito de boca aberta, principalmente para aqueles que ele se reúne com frequência, de que é inocente sobre a minha denúncia das mais de 30 obras de que as empresas de sua família prestou serviço em obras públicas.

De onde ele tirou esta inocência? É que me vem hoje a esta tribuna para dizer o que realmente aconteceu e acontece, porque o que foi protocolado e investigado pelo Ministério Público do Estado Paraná, na 4 Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da cidade de Apucarana, se findou com o Termo de Ajuste de Conduta.

A primeira parte, assinada no dia 15 de setembro de 2023, pela compromissária da empresa a mulher do prefeito, e Sebastião Ferreira Martins Júnior, com compromissário, o Termo de Ajuste de Conduta. Mas eu quero ler aqui as cláusulas que levam o prefeito e a empresa Femac serem réus confessos, assinados por ele e por mais ninguém.

Cláusula Primeira: A compromissária, na condição de administradora das empresas, reconhece a inviabilidade das empresas do grupo terem prestados serviços e fornecidos produtos para empresas contratadas pelo município de Apucarana e suas autarquias durante a gestão de Sebastião Ferreira Martins Júnior como prefeito, e consequentemente, aceita devolver o lucro que suas empresas obtiveram nas citadas terceirizações indevidas.

Cláusula Terceira: Sebastião Ferreira Júnior compromete-se a fazer constar nos próximos editais de licitação do município de Apucarana e suas autarquias um item que proíba as empresas que vierem ser contratadas pelos entes públicos e locais de subcontratar ou terceirizar qualquer serviço vinculado ao contrato público com pessoas jurídicas cujos sócios, administradores ou dirigentes, porém cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de dirigentes de órgãos ou entidades públicas ou agente público que desempenhe funções na licitação ou que atue na fiscalização ou gestão do contrato.

Isto daqui é o recibo do réu confesso. Mas o que muitas pessoas não sabem é que o prefeito precisa parar de dizer muitas vezes que é inocente. É que este Termo de Ajuste de Conduta precisa ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, o que não houve até agora.

O Conselho Superior do Ministério Público já pediu diligências da Quarta Promotoria que enviou ao Conselho Superior do Ministério Público, mas ainda não foi homologado este Termo de Ajuste de Conduta. O que o Tribunal de Contas do Paraná não sabe, porque a defesa do prefeito colocou que tinha um Termo de Ajuste de Conduta homologado, o que não houve.

Então tentou enganar o Tribunal de Contas do Estado do Paraná também, mas não vai enganar a população de Apucarana pelas obras que a empresa Femac construiu com o dinheiro do nosso povo.” concluiu o vereador.

O prefeito Junior da Femac tem afirmado em reuniões com comissionados que é inocente das acusações envolvendo subcontratação ilegal de obras públicas para suas empresas e de sua família, porém mantém-se em silêncio publicamente há 336 dias desde a primeira denúncia feita pelo vereador Lucas Leugi em relação ao hospital de Apucarana. Já foram publicadas 55 denúncias pelo Portal 38 News. Restam apenas 280 dias para o término do mandato do prefeito de Apucarana. Mesmo faltando quase um ano para o término, seu governo já é considerado o pior da história do município, marcado por um alto número de denúncias de corrupção.

O ditado popular “Quem cala consente” ressoa entre os moradores, que interpretam o silêncio do prefeito como uma forma de consentimento em relação às denúncias de irregularidades envolvendo empresas de sua propriedade e de seus familiares. Essas denúncias têm gerado preocupações sobre a integridade e a transparência da gestão municipal, alimentando ainda mais a desconfiança da população em relação aos seus governantes.