O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede Pela Transparência e Participação Social (RETPS) divulgam a lista preliminar de indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2023.
A iniciativa, que tem como objetivo chamar a atenção para o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), recebeu 61 indicações de todo o país.
As indicações podem ser acessadas nesta planilha. Seguindo o regulamento da premiação, as candidaturas submetidas pelo público, por meio de formulário on-line, foram analisadas por uma comissão avaliadora composta por: Greg Michener, pesquisador na FGV-Rio e membro do Fórum de Acesso; Luciano dos Santos, advogado no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e membro da RETPS; e Francisco Leali, jornalista no Estadão e pesquisador especializado em transparência pública. Foram selecionadas até dez respostas por categoria, priorizando as que fornecem as informações necessárias e se adequam melhor à descrição de cada categoria.
No entanto, não representam a lista definitiva, pois os órgãos públicos têm até sexta-feira (17/11) para contestar a menção no prêmio. O Fórum notificou via e-mail, todos os órgãos a respeito das indicações. Em seguida, as entidades organizadoras avaliarão os argumentos e anunciarão, na segunda-feira (20/11), os finalistas e a abertura da votação ao público.
A votação deve acontecer até 28 de novembro. O anúncio dos vencedores será feito em evento on-line, marcado para o dia 30 de novembro. Mais informações em breve.
Confira abaixo a lista preliminar dos indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2023:
Lero-lero
Quando o órgão dá resposta que não corresponde ao solicitado:
Caixa Econômica Federal
Comando da Aeronáutica
Ouvidoria Municipal de Araguaína (TO) – 2 indicações
Prefeitura Municipal de Apucarana (PR)
Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS)
Prefeitura Municipal de Uruaçu (GO)
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Passa ou repassa
Quando o pedido fica passando de um órgão para outro:
Casa Civil do Distrito Federal
Empresa Brasileira de Comunicação S.A
Ministério da Defesa
Ministério das Comunicações
Prefeitura de Mossoró (RN)
Prefeitura Municipal de Marília (SP)
Presidência da República
E o vento levou
Quando o órgão alega que a informação solicitada sumiu, não existe ou que não a possui:
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Aracaju, SE)
Vice-Presidência da República
Disco riscado
Quando o órgão repete sempre o mesmo argumento, independentemente do conteúdo da solicitação ou do recurso:
Ministério da Saúde (vencedor automático)
Contorcionistas e malabaristas
Quando o órgão responde ou nega acesso à informação utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos:
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil (Limeira, SP)
Secretaria Municipal de Trânsito e Sistema Viário (Mauá, SP)
Não fale conosco
Quando o órgão simplesmente não responde nada ao solicitante:
Prefeitura Municipal de Feira de Santana (BA)
Prefeitura Municipal de Itacaré (BA)
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Ribeirão Preto, SP)
Secretaria Municipal de Administração (Belém, PA)
Secretaria Municipal de Trânsito e Sistema Viário (Mauá, SP) – 3 indicações
