O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão desta terça-feira (19), determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra o ex-governador Beto Richa (PSDB) em processos relacionados à Lava Jato e às operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

A determinação de Toffoli abrange as decisões proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro, enquanto atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, bem como os atos dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

A decisão, atendendo a um pedido da defesa de Richa, também traz o trancamento das persecuções penais instauradas contra ele nas respectivas operações.

Richa, atualmente deputado federal, foi alvo de investigações em diversas operações. A Operação Quadro Negro investiga desvios de verbas de obras de escolas no Paraná; a Operação Rádio Patrulha apura um esquema de desvio de recursos em obras de recuperação de estradas rurais; a Operação Piloto aborda irregularidades em obras de duplicação de rodovias; a Operação Integração investiga possíveis irregularidades em concessões de rodovias federais no Paraná.

Na petição apresentada pela defesa de Richa, alega-se atuação ilegal e parcial de procuradores e membros da Lava Jato, incluindo Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o então procurador Diogo Castor de Mattos.

Toffoli decidiu o caso após a Procuradoria Geral da República (PGR) não reconhecer o pedido de agravo regimental do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que pedia a revisão da decisão anterior realizada pelo próprio STF.

Em dezembro de 2023, o Supremo havia determinado a nulidade das ações na justiça estadual, depois de um pedido da defesa do ex-governador que alegou atuação ilegal e parcial de integrantes da Operação Lava Jato no Paraná.

Toffoli disse que “se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do ex-governador, como, por exemplo, o devido processo legal”.

A PGR entendeu que o Ministério Público Estadual não tem legitimidade para agir.

Richa argumenta que houve uma “atuação coordenada” entre a força-tarefa da Lava Jato e Moro, buscando incriminá-lo antes mesmo de formulação de denúncias específicas contra ele.

“Naquele momento, no auge da Lava Jato, não tinha espaço para a verdade, muitas vezes eu pregava no deserto. Finalmente, passado cerca de sete anos, agora a justiça tranca todos os processos acatando um pedido da minha defesa. […] Estou muito feliz da minha redenção e o resgate da minha moral, da minha honra, da minha reputação e da minha dignidade”, disse.

Diante da decisão, Beto Richa expressou sua felicidade, afirmando que foi injustamente acusado e investigado em todos os processos, e que agora se sente redimido com a decisão judicial.

Em nota, Beto Richa disse que acreditava que “esse dia chegaria”.

“Sempre acreditei que esse dia chegaria. Afinal, não havia meia prova contra mim. O que existia era um conluio para me tirar da cena política. Agora, a Suprema Corte do Brasil reconhece a minha completa inocência”, diz a nota.