O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta segunda-feira (1º) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).

A manifestação foi apresentada pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que analisa dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022.

No ano de 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo as acusações, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar o partido e decidir concorrer ao Senado pelo partido União.

De acordo com a acusação, aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram gastos com o evento de filiação de Moro ao Podemos, além da contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.

Durante a sustentação, o procurador reiterou o parecer favorável à cassação, publicado em dezembro do ano passado, e destacou que houve “benefício pessoal” de Moro em parte dos gastos realizados.

“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou.

O julgamento prossegue com a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Mais seis magistrados poderão votar.

Caso o julgamento não seja concluído hoje, o TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para o término do julgamento.