Caso será Avaliado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação de 24 anos de prisão do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada com base na competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, segundo Fachin.
A condenação anulada estava relacionada a supostas práticas ilícitas de arrecadação de propina para o Partido dos Trabalhadores durante a campanha eleitoral de 2010. Fachin determinou que o caso seja analisado pela Justiça Eleitoral, considerando indícios de arrecadação de valores sob a coordenação de Vaccari para quitar dívidas de campanha.
“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, afirmou o ministro em sua decisão.
O processo teve início na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato. Fachin determinou que o juiz eleitoral responsável pelo caso poderá validar as provas e atos feitos durante a investigação.
Em resposta à decisão, o advogado de João Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, destacou que a anulação reforça a argumentação inicial da defesa, questionando a competência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para julgar o caso. “Essa decisão do Ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente”, declarou o advogado.
João Vaccari Neto, condenado em 2017 pelo ex-juiz Sergio Moro, teve sua pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No mesmo processo, também foram condenados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. O desdobramento do caso na Justiça Eleitoral do DF agora aguarda os próximos passos para avaliação e julgamento do ex-tesoureiro petista.
