A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A alíquota modal passou de 19% para 19,5%, abrangendo produtos e serviços comercializados. Houve também mudanças específicas nas alíquotas de energia elétrica, água mineral e bebidas alcóolicas.

O projeto, proposto pelo Governo do Paraná, enfrentou resistência do setor produtivo, que argumentou sobre a possibilidade de desestímulo à competitividade. A aprovação ocorreu na última sessão do ano na Assembleia Legislativa.

Dentre as alterações aprovadas, destaca-se a redução da alíquota do gás natural de 18% para 12%. Em relação aos demais itens, como energia elétrica e bebidas, as alíquotas foram ajustadas para 19% e 17,5%, respectivamente.

O projeto também previu um aumento no desconto para pagamentos integrais e antecipados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), elevando-o para até 6%. Além disso, revogou artigos de uma lei de 2020 que instituiu o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP), extinguindo-o devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo justificou o aumento do ICMS alegando a necessidade de compensar a redução da alíquota do gás natural e a proposta de aumento do desconto no IPVA, visando equilibrar a arrecadação do estado. Entidades ligadas ao setor comercial tentaram convencer os deputados a não aprovar a proposta, argumentando que poderia resultar no repasse do imposto ao consumidor, encarecendo produtos. Fonte: Alep