Maria Honorato, presidente da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Apucarana (AMAA), utilizou o espaço “Tribuna Livre”
A 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Apucarana, realizada nesta segunda-feira (7), teve como um dos principais temas o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 de abril. Durante a sessão, Maria Aparecida Barreto Honorato, presidente da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Apucarana (AMAA), utilizou o espaço “Tribuna Livre” para falar sobre a importância da conscientização. Os vereadores e a vereadora vestiram camisetas em homenagem azuis, demonstrando apoio à causa.
Ainda durante a sessão, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 25 de 2025, de autoria do presidente do Poder Legislativo, Danylo Aciolli (MDB), e do vereador Adan Lenharo (DC), que estabelece a obrigatoriedade de prazos para o atendimento de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Apucarana. Aprovado por unanimidade, o projeto define prazos de até 40 dias úteis para a realização de atendimentos.
Conforme a proposta, consultas básicas, sem urgência, como pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, devem ser oferecidas em até 10 dias úteis. Para outras especialidades, o prazo máximo é de 30 dias úteis. Exames e procedimentos simples, incluindo diagnósticos de imagem e laboratório de análises clínicas, devem ser realizados em até 30 dias úteis. Já os procedimentos de alta complexidade terão o prazo máximo de 40 dias úteis.
O vereador Acioli afirmou que o projeto estabelece uma obrigação clara para o Estado em relação à saúde da população. “Quando você faz um pedido, há um prazo para ser atendido, seja em Apucarana ou em outro município ao qual o SUS possa encaminhar o paciente. Estamos criando uma regra para qualquer gestor”, afirmou.
Já o vereador Adan Lenharo, explicou que o projeto visa dar clareza ao paciente sobre os prazos de atendimento, sem adiantar o atendimento, mas permitindo que o paciente se prepare. “O nosso objetivo é que o poder público cumpra sua função e forneça atendimento de qualidade dentro do prazo estipulado”, ressaltou.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o de autoria do vereador Moisés Tavares (PP), que propõe a criação do Banco de Serviços Voluntários no município de Apucarana. O projeto cria um cadastro no site da Câmara Municipal para que cidadãos interessados no trabalho voluntário possam se inscrever. Tavares ressaltou que o Banco de Serviços Voluntários facilitará a procura e oferta de serviços voluntários em diversas áreas. “O trabalho voluntário é de fundamental importância para a nossa sociedade, e com essa plataforma, o acesso a essas oportunidades será mais ágil e eficiente”, destacou.
Veja a pauta completa:
1 – Projeto de Lei nº 38 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil-COSAP-, localizada na Rua 1º de Maio, para Centro Municipal de Educação Infantil ANDRELINA FERNANDES, como especifica.
2 – Projeto de Resolução nº 21 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), dispõe sobre a instituição de medidas de apoio às servidoras lactantes e aos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
3 – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35 de 2025, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, consolida as isenções de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para participantes de ações solidárias e revoga a lei nº 76, de 28 de setembro de 2021 e a lei nº 93, de 04 de novembro de 2021.
4 – Projeto de Lei nº 25 de 2025, de autoria dos vereadores Danylo Acioli e Adan Lenharo (DC), estabelece prazos máximos para atendimento médico, procedimentos e cirurgia na rede pública de saúde na cidade de Apucarana e dá outras providências.
5 – Projeto de Lei nº 48 de 2025, de autoria do vereador Moisés Tavares (PP), institui no Município de Apucarana o Banco de Serviços Voluntários, e dá outras providências. Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Apucarana