O prefeito de Marilândia do Sul, que também é presidente da Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar) e presidente do Consórcio Paraná Saúde, Aquiles Takeda, participou em Curitiba, nesta terça-feira (21), do encontro de consórcio público do Paraná.

Durante o encontro, foi celebrado os 18 anos da lei nº 11.107/2005: ‘Marco regulatório dos Consórcios Públicos’.

“A ACISPAR entende que a Lei de Consórcios Públicos, foi uma conquista de extrema importância, corrobora com o fortalecimento das relações cooperativas entre os entes federados, pois caminha para a correção das distorções socioeconômicas dos seus consorciados bem como promove mecanismos mais adequados de gestão para uma melhor qualificação das políticas públicas.

E não menos importante, com a promulgação da nova lei de licitações e contratos administrativos, Lei Federal n° 14.133/2021, a gestão pública brasileira passa a operar em um novo marco legal em substituição às Leis nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC). Esta lei apresenta grandes avanços como a centralização das compras, licitações eletrônicas, diálogo com a iniciativa privada, incentivo à inovação e a abertura de dados, o que de certa forma contribui para eficiência, transparência e accountability nas compras públicas”, disse Aquiles.

A Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná (ACISPAR), fundada em 2001, foi concebida para fortalecer os Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Estado, unindo esforços para alcançar objetivos comuns e atender aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde.

A ACISPAR representa 29 consórcios de saúde no Estado do Paraná, compreendendo 398 municípios.