Na tribuna da Câmara Municipal de Apucarana, na noite desta sexta-feira (20), o vereador Odarlone Orente se posicionou de forma contundente contra a contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado (PSS), defendendo que o ingresso no serviço público ocorra prioritariamente por meio de concurso público, conforme prevê a Constituição Federal.
Em sua fala, o parlamentar destacou que o serviço público é uma das maiores conquistas garantidas pela Constituição Federal, especialmente pelo artigo 37, que estabelece o concurso público como regra para ingresso na administração pública. Segundo ele, esse mecanismo assegura independência e estabilidade aos servidores, evitando interferências políticas.
“O serviço público é talvez a maior conquista que nós tivemos na Constituição Federal. Está lá consignado no artigo 37 que o ingresso no serviço público deve ser através de concurso público. Por quê? Porque a garantia é que nenhum servidor público concursado, estável, vai ser subjugado ou submetido ao político de plantão. Isso é muito nobre e nós temos que preservar isso”, afirmou.
Odarlone reforçou que, embora existam outras modalidades de contratação, o concurso público deve sempre ter primazia. Para ele, contratações emergenciais só podem ocorrer mediante justificativas claras, como quando um concurso já foi realizado e não houve candidatos suficientes ou em situações de emergência bem delimitadas.
“O concurso público deve ter a primazia para o ingresso no serviço público. Deve ser o servidor via concurso público e o servidor estável”, enfatizou.
Ao explicar o voto contrário ao projeto, o vereador relatou que o departamento jurídico avaliou que a proposta ampliava excessivamente as possibilidades de contratação temporária, sem delimitar de forma clara a emergência, o tempo de duração, as categorias envolvidas e a real necessidade.
“O PSS, da forma que o projeto foi apresentado, ampliava demais o escopo da possibilidade de contratação. Não delimitava qual é essa emergência, por quanto tempo, nem quais categorias seriam atingidas. Por isso, nós votamos contra”, explicou.
Odarlone também citou uma objeção de consciência, destacando sua trajetória pessoal e política.
“Sou presidente do Partido dos Trabalhadores, sou servidor público concursado, faço parte de direção sindical. Seria incoerente com a minha história de vida e política votar a favor de algo que pode precarizar o serviço público”, disse.
Ao concluir, o vereador alertou que projetos desse tipo podem abrir precedentes perigosos.
“Isso poderia abrir portas para que o serviço público fosse cada vez mais sucateado”, concluiu.