Propostas criam programa para ajudar pessoas em situação de rua a retornar às cidades de origem e estabelecem regras para organização da fiação nos postes.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Apucarana realizada na noite de segunda-feira (9), o vereador Guilherme Livoti destacou a aprovação de dois projetos de sua autoria que, segundo ele, representam avanços importantes construídos de forma coletiva pelos parlamentares do Legislativo.

Um dos projetos aprovados cria o programa “Volta pro Meu Lar”, iniciativa que busca auxiliar pessoas em situação de rua a retornarem para suas cidades de origem.

Segundo Livoti, a proposta foi construída a partir de diálogos com forças de segurança e equipes da assistência social do município.

“Foi uma sessão em que dois projetos de minha autoria foram aprovados, mas que são conquistas coletivas aqui da Câmara. O primeiro deles é o projeto Volta pro Meu Lar, que criamos para auxiliar pessoas em situação de rua a voltarem para suas cidades, diminuindo a pressão sobre a assistência social, a saúde e a segurança aqui de Apucarana”, afirmou.

De acordo com o vereador, muitas das pessoas em situação de rua identificadas na cidade não são naturais do município e, em alguns casos, manifestam interesse em retornar ao local de origem.

“Nós, em conversas com a guarda e com a polícia, sempre constatamos que a maior parte das pessoas em situação de rua aqui em Apucarana não são da nossa cidade. Algumas delas até querem voltar para suas cidades, e nesse caso entra o projeto”, explicou.

O parlamentar detalhou que a proposta estabelece diretrizes para que o município, por meio da assistência social, possa oferecer suporte para viabilizar o retorno dessas pessoas.

“A gente cria diretrizes para que o município, especialmente através da assistência social, possa atuar auxiliando essas pessoas a retirar documentos para poder fazer a viagem, ajudar com a passagem e também entrar em contato com a assistência social da cidade de origem”, disse.

Livoti ressaltou que defende políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade, mas entende que quem deseja retornar à cidade de origem deve receber apoio para isso.

“É claro que precisamos de políticas públicas para as pessoas em situação de rua. Eu defendo isso. Mas tem gente que não quer ser tratado aqui, que não quer trabalhar aqui, que não quer permanecer aqui. Então precisamos ajudar quem quer voltar para sua cidade a retornar e lá ter o tratamento ou a assistência necessária”, declarou.

Organização da fiação nos postes

Outro projeto aprovado pelo Legislativo trata da organização da fiação nos postes da cidade, problema que tem gerado constantes reclamações da população.

Segundo o vereador, a proposta estabelece prazos para que empresas responsáveis realizem a regularização da rede.

“O outro projeto importante que conseguimos aprovar, esse com quase unanimidade dos vereadores como coautores, é o que cria um ordenamento para os fios aqui em Apucarana. A gente iniciou inclusive uma ação nas redes sociais para identificar postes com fios soltos e pendurados pela cidade”, afirmou.

De acordo com Livoti, a medida prevê responsabilidades tanto para a Copel quanto para empresas de telefonia que utilizam a infraestrutura.

“Esse projeto coloca prazos para a Copel arrumar essa situação e também para as empresas de telefonia. Prevê multas quando o problema não for resolvido e ainda traz o cidadão como protagonista, criando um canal para que as pessoas possam reclamar e denunciar situações irregulares”, explicou.

O vereador destacou que o problema é amplo e que a solução deverá ocorrer de forma gradual.

“Acredito que a maior parte dos postes de Apucarana tem algum tipo de irregularidade. Não é uma solução de curto prazo. Talvez leve um ano ou um ano e meio, mas queremos uma solução definitiva”, afirmou.

Palestra sobre reforma tributária

Durante a entrevista, Livoti também convidou a população para uma palestra promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal.

O evento contará com a participação do professor Carlos Renato Cunha, especialista em Direito, que irá abordar a reforma tributária de forma simplificada, especialmente voltada a pequenos empreendedores.

“Você que tem uma pequena lanchonete, um barzinho ou presta serviços, sua vida vai mudar a partir do ano que vem com essa reforma. Ele vai trazer o tema de forma clara para que as pessoas entendam como isso vai impactar o dia a dia”, afirmou o vereador.

A palestra será realizada na sexta-feira (13), às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Apucarana, com cerca de 100 vagas disponíveis. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site oficial do Legislativo.

“É uma oportunidade para empreendedores, estudantes universitários e qualquer pessoa interessada entender melhor a reforma tributária. Quem participar também poderá receber certificado”, concluiu Livoti.