A última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Apucarana, realizada na noite de segunda-feira (15), foi avaliada como positiva pelo vereador Guilherme Livoti, que destacou debates técnicos, prestação de contas do mandato e a necessidade de transparência e fiscalização dos contratos públicos do município.
Segundo o parlamentar, diversos temas relevantes foram discutidos ao longo da sessão, com destaque para o requerimento apresentado pelo vereador Odarlone Orente, que solicita informações ao Executivo sobre a utilização dos recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinados aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Livoti reconheceu que o tema gerou debates mais acalorados, mas ressaltou que a discussão foi necessária para esclarecer aspectos técnicos e legais sobre a aplicação dos recursos.
Durante sua fala, Guilherme Livoti explicou que é fundamental compreender como o Executivo utiliza os valores do incentivo e quais normas do Fundo Nacional de Saúde regulamentam o repasse. Conforme destacou, após estudos e consultas técnicas, inclusive com profissionais ligados a tribunais de contas, ficou claro que o recurso não pode ser pago como um 14º salário. Segundo o vereador, a finalidade do incentivo é, prioritariamente, a aquisição de equipamentos e melhorias nas condições de trabalho dos agentes.
Livoti afirmou ainda que, caso haja sobra de recursos e exista interesse em repasse direto aos servidores, isso só poderá ocorrer mediante a aprovação de lei municipal específica, de iniciativa do Executivo, o que atualmente não existe em Apucarana. Diante disso, o parlamentar reforçou que qualquer pagamento direto aos agentes, sem base legal, seria irregular, cabendo ao Legislativo fiscalizar a correta aplicação dos recursos.
No primeiro expediente, o vereador também fez uma prestação de contas do mandato, destacando projetos apresentados e aprovados, especialmente nas áreas de transparência e fiscalização, que, segundo ele, caminham juntas e são ferramentas essenciais no combate à corrupção. Livoti também ressaltou a defesa da liberdade econômica e da desburocratização como caminhos fundamentais para o desenvolvimento do município.
Já no segundo expediente, Guilherme Livoti abordou o contrato do transporte coletivo com a empresa Viação Apucarana Ltda., que recentemente teve reajuste tarifário. O vereador explicou de forma técnica o funcionamento do contrato e destacou que o principal ponto de atenção é o custo por quilômetro rodado, informado pela empresa em aproximadamente R$ 11,70, considerando uma média mensal de cerca de 207 mil quilômetros rodados no município.
Segundo Livoti, embora o usuário pague R$ 5,20 pela passagem, a tarifa técnica real é de R$ 8,36, sendo a diferença subsidiada pelo município com recursos públicos. De acordo com o parlamentar, esse subsídio mensal chega a aproximadamente R$ 2,4 milhões, o que reforça a necessidade de uma fiscalização rigorosa sobre os custos apresentados pela concessionária.
O vereador elogiou a contratação da empresa URBS, de Curitiba, especializada em auditorias, para analisar o contrato do transporte coletivo, inclusive de períodos anteriores, a partir de 2019. Ele destacou a importância de apurar a suposta dívida de cerca de R$ 13 milhões que a empresa alega ter a receber do município, ressaltando que qualquer valor precisa ser devidamente comprovado.
Guilherme Livoti também criticou a falta de respostas da concessionária a requerimentos da Câmara e alertou que, caso a postura persista, o caso poderá ser judicializado. Além disso, anunciou que estuda a apresentação de um projeto de lei, já no início do próximo ano, para garantir transparência em tempo real das informações do transporte público, facilitando o acompanhamento e a fiscalização por parte da população e dos vereadores.
Ao encerrar, o vereador afirmou que o objetivo do Legislativo não é concordar automaticamente com reajustes ou números apresentados, mas compreender tecnicamente o contrato, cobrar correções, negociar valores, exigir o cumprimento das obrigações contratuais — como manutenção de pontos de ônibus, terminal, oferta de Wi-Fi e demais serviços — e assegurar que o interesse público seja respeitado.