A Câmara Municipal de Apucarana realizou, na tarde desta quinta-feira, a primeira sessão extraordinária de 2026, com a análise e votação de vetos do Poder Executivo relacionados à Lei Orçamentária Anual.

O tema gerou amplo debate entre os vereadores devido ao caráter atípico dos vetos, que incidiram sobre emendas parlamentares.

Durante a sessão, o vereador Guilherme Livoti, que atuou como relator dos vetos em uma comissão especial temporária do Legislativo, explicou que a situação exigiu cautela e aprofundamento jurídico para garantir segurança nas decisões da Casa.

“Foi uma situação bem diferente, bem atípica, porque nós lidamos com vetos a emendas. Não é comum e nem está previsto de forma clara na Constituição a possibilidade de veto a emenda. Então precisávamos lidar com isso com segurança jurídica e tranquilidade”, afirmou.

Segundo Livoti, a comissão realizou estudos e encontrou uma tese jurídica que admite, em casos específicos do orçamento, o veto a emendas, o que embasou a condução dos trabalhos.

“Nós fizemos uma pesquisa e encontramos uma tese jurídica que possibilita, segundo o entendimento do autor, o veto às emendas no caso específico do orçamento. Trabalhamos em cima disso para garantir segurança jurídica na votação desses vetos, que acabaram validando a vontade do Executivo”, explicou.

O vereador também destacou que os vetos não fazem com que o texto da lei retorne à versão original apresentada pelo Executivo, mas apenas anulam as alterações promovidas pelas emendas.

“É muito importante enfatizar que não existe a possibilidade do texto voltar para aquele projeto original da Lei Orçamentária Anual. O que foi vetado apenas cancelou aquela alteração específica. O Executivo ainda vai precisar encaminhar novos projetos de lei para adequar essa situação, porque cabe privativamente ao chefe do Executivo propor alterações no orçamento”, pontuou.

Durante o debate, o clima na Câmara ficou mais tenso, principalmente devido a falhas técnicas identificadas nos documentos enviados pelo Executivo e também em procedimentos internos do Legislativo.

“A mensagem de veto encaminhada pelo Executivo veio com muitos erros técnicos, e isso foi pontuado. Precisamos de mais profissionalismo na elaboração desses textos para que tragam segurança jurídica. Também houve erros por parte da equipe da Câmara, dos assessores e servidores que preparam essas redações”, ressaltou.

Diante desse cenário, Guilherme Livoti anunciou a adoção de medidas para qualificar o trabalho técnico da Casa.

“Já anuncio de forma antecipada que estamos trabalhando, junto com o presidente Danilo, em um curso de capacitação para os servidores da Câmara. Vamos trazer profissionais que entendem profundamente do processo legislativo no Brasil, para que possamos elevar o nível de profissionalismo e, consequentemente, cobrar ainda mais”, declarou.

O vereador destacou que a capacitação é essencial diante da responsabilidade e da remuneração dos cargos técnicos.

“Nós não estamos falando de estagiários, mas de pessoas que recebem próximo ao teto do funcionalismo público, algumas chegando a quase R$ 40 mil. Precisamos de trabalhos profissionais, porque é isso que a população espera de nós”, afirmou.

Durante a discussão dos vetos, Guilherme Livoti também relembrou uma cobrança feita ao prefeito em relação a demandas regionais, especialmente sobre a mobilidade urbana.

“Algumas emendas que mexiam no orçamento foram vetadas, mas o prefeito se comprometeu a criar alternativas orçamentárias e jurídicas para atender essas demandas. Eu cobrei uma antiga reivindicação da região da Vila Nova, a construção de uma rotatória em frente à TV Tibagi”, relatou.

Segundo o vereador, o compromisso foi firmado pelo Executivo e a expectativa é de que a obra avance ainda neste ano.

“O prefeito se comprometeu a iniciar essa rotatória ainda em 2026. É uma região que envolve a Vila Nova, TV Tibagi, Colonial, Michel Soni e Tarobá, onde o trânsito é muito complicado nos horários de pico. Acreditamos que vamos conseguir fechar 2026 já com essa rotatória pronta, melhorando significativamente o tráfego naquela região”, concluiu.