Colheita, transporte, comercialização e armazenamento só poderão ocorrer a partir de 15 de abril.
O início do período de colheita, transporte, comercialização e armazenamento do pinhão no Paraná foi oficialmente adiado para 15 de abril. A mudança foi definida pelo Instituto Água e Terra (IAT) por meio da Instrução Normativa nº 03/2026, com o objetivo de alinhar a legislação estadual às normas federais. Até 2025, a temporada no Estado começava em 1º de abril.
A medida vale tanto para o consumo humano quanto para o uso em sementeiras e busca garantir a extração sustentável da semente, proteger o ciclo reprodutivo da araucária e conciliar a geração de renda das comunidades produtoras com a conservação ambiental.
A normativa também reforça a proibição da colheita de pinhas imaturas, ainda verdes, cujas sementes apresentam casca esbranquiçada e alto teor de umidade. Somente pinhas em estágio de maturação adequada (estado deiscente), com coloração verde-amarelada ou marrom, poderão ser exploradas legalmente.
Com a nova regra, ficam revogadas a Portaria do antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nº 46/2015 e a Instrução Normativa nº 11/2025, passando a IN nº 03/2026 a ser o principal instrumento de controle da exploração do pinhão no Estado. A medida fortalece a preservação da araucária, espécie símbolo do Paraná e integrante do bioma Mata Atlântica.
A fiscalização será realizada por agentes do IAT e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais pelos telefones (41) 3213-3466, (41) 3213-3873, 0800-643-0304, ou ainda à Polícia Ambiental, pelo número (41) 3299-1350.
💰 Importância econômica
A cadeia produtiva do pinhão representa uma importante fonte de renda para milhares de famílias paranaenses. Em 2023, o setor movimentou R$ 22,4 milhões, segundo dados do Valor Bruto de Produção (VBP), levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). As regiões Central, Sul e Sudoeste concentram o maior volume de produção no Estado.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)