O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que suspendeu por 30 dias o deputado estadual Renato Freitas (PT) por conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar.

A decisão da Corte Suprema reafirmou a autonomia do Legislativo para conduzir seus próprios processos internos e validou a penalidade aplicada. O entendimento acompanha posição anterior do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que também destacou a independência entre os Poderes.

O presidente da Comissão de Ética da Alep, deputado Delegado Jacovós (PL), responsável pela condução do processo, avaliou a decisão como um fortalecimento institucional.
— O Supremo reconheceu a legitimidade do nosso trabalho e a importância da Comissão de Ética em zelar pela imagem do Parlamento, afirmou.