O prefeito Rodolfo Mota, ao agraciar certos servidores, deveria ter feito um novo decreto, mas não o fez, descumprindo o próprio decreto e deixando centenas de servidores e operários descontentes.
O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), no dia seguinte à sua posse, em 2 de janeiro de 2025, assinou um decreto revogando todas as funções gratificadas concedidas aos servidores municipais da administração pública direta e indireta do município. Segundo ele, apenas as funções gratificadas previstas na Lei Municipal nº 80/2002, vinculadas aos cargos de direção e coordenação da Autarquia Municipal de Educação (AME), foram mantidas.
De acordo com Mota, entre os mais de 3 mil servidores municipais, havia centenas de funções gratificadas, o que, segundo ele, representava um número excessivo. “Este decreto ainda não é especificamente um corte de gastos, mas uma reorganização administrativa”, justificou o prefeito, explicando que todas as situações seriam analisadas individualmente. “Queremos saber quem é quem, onde trabalha e o que faz”, afirmou, destacando que algumas funções poderão ser reativadas ou não, dependendo da avaliação de cada caso.
No entanto, mesmo sem um novo decreto, vários servidores foram beneficiados, vamos detalhar apenas três casos de procuradores jurídicos do município, que continuam recebendo funções gratificadas de 40% sobre salários superiores a R$ 15 mil. Além dos vencimentos e da gratificação, os advogados da prefeitura ainda recebem um adicional de 25% por Representação Judicial e honorários sobre processos de execução, o que, em alguns casos, eleva os vencimentos para mais de R$ 30 mil. Há, inclusive, duas situações em que a função gratificada chega a 60%, somada a mais um adicional de 25%, resultando em valores superior a R$ 36 mil.
Dois pesos e duas medidas
Enquanto centenas de servidores municipais, que recebem pouco mais de um salário mínimo, tiveram suas funções gratificadas cortadas e enfrentam dificuldades financeiras, outros continuam recebendo gratificações e 40 e 60% os salários ultrapassam os R$ 36 mil. A discrepância gerou indignação entre os trabalhadores, que se manifestam em grupos de servidores e denunciaram a situação ao Portal 38 News, enviando holerites que comprovam os pagamentos, mesmo sem um novo decreto autorizando tais benefícios, contrariando a decisão anterior de revogação.
Apesar de estar à frente da administração municipal há pouco mais de um mês, o prefeito Rodolfo Mota tem enfrentado fortes críticas de diversos setores da administração e da população, em uma intensidade rara para um período tão curto de gestão. As críticas refletem os “acordões” políticos, as tentativas de fechamento de escolas e a implementação do Novo Modelo de Atendimento da Saúde, que extinguiu as filas, mas resultou no fechamento de postos de saúde para atendimentos noturnos e nos finais de semana, além da triagem nas UBS e do agendamento de retorno. Também há reclamações sobre a falta de médicos, medicamentos, consultas e cirurgias. Além disso, sua gestão tem sido questionada por priorizar festas, gastando mais de R$ 2 milhões de reais, enquanto a saúde pública e outras áreas deficitárias de Apucarana seguem sem soluções efetivas.
Diante desse cenário, o questionamento que fica é: pode isso, prefeito Rodolfo Mota?
Veja cópia de apenas três holerites:
