Mesmo após as denúncias feitas pelo Portal 38 News sobre irregularidades na licitação de R$ 3,2 milhões para serviços de publicidade da Prefeitura de Apucarana, o prefeito Rodolfo Mota manteve o processo sem realizar as devidas correções. Nesta quinta-feira (16), ele homologou e assinou digitalmente o termo de adjudicação da Concorrência Presencial nº 004/2024, Processo Administrativo nº 57101/2024, contratando a empresa vencedora da licitação.

A licitação, iniciada no final do ano passado, contraria normas legais, pois a Prefeitura não realizou o chamamento público obrigatório para a seleção de membros da sociedade civil na subcomissão técnica — uma exigência da Lei Federal nº 12.232/10. A mesma falha levou recentemente o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspender uma licitação semelhante no município de Maringá.

Em Apucarana, a composição da subcomissão técnica ficou restrita a profissionais das áreas de comunicação, publicidade ou marketing, excluindo representantes da sociedade civil. A medida viola princípios fundamentais de isonomia e transparência, além de desrespeitar o rito legal exigido para a escolha dos servidores.

Também surgiram denúncias de possível direcionamento na contratação, mas, após a repercussão do caso, a execução da etapa acabou sendo realizada de forma regular e conforme os trâmites legais.

Enquanto isso, moradores denunciam que a atual administração está priorizando cargos comissionados e agora pretende gastar ações de marketing institucional, enquanto falta o básico: leite especial para crianças, suplementos para idosos, medicamentos, consultas, exames, cirurgias eletivas e até atendimento adequado na UPA, que já opera em situação de colapso.

As promessas de mudança feitas durante a campanha eleitoral não se concretizaram, e a gestão atual acumula críticas crescentes por repetir práticas da administração anterior, agora sob ainda mais questionamentos.

A insatisfação popular cresce nas redes sociais e em canais de denúncia como o Canal 38, onde a população cobra providências urgentes. O apelo é para que a gestão pare de transferir responsabilidades e de utilizar recursos públicos em propaganda institucional — estimada em R$ 3,2 milhões — enquanto a saúde pública enfrenta escassez em praticamente todos os setores.

Com 107 dias de governo e mais 90 dias de transição, a atual administração precisa agir com maturidade e responsabilidade, priorizando a vida e o bem-estar da população mais vulnerável, em vez de focar em retóricas vazias, imagem e propaganda enganosa.