O Senador Fernando Collor de Mello, de 75 anos, enfrenta uma possível prisão após ser denunciado pela Procuradoria Geral da República em decorrência da operação Lava Jato, deflagrada em 2015. Acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, envolvendo uma subsidiária da Petrobras, Collor foi condenado em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A pena imposta foi de 8 anos e 10 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. No entanto, ele tem o direito de recorrer da decisão em liberdade, recurso que já foi interposto por sua defesa.

O julgamento do recurso da Defesa, suspenso desde fevereiro de 2024, foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de junho de 2024. Até o momento, os Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já proferiram seus votos. Moraes votou pelo indeferimento do recurso, enquanto Toffoli propôs a redução da pena para quatro anos de reclusão, reconhecendo parte dos argumentos da Defesa. O julgamento foi novamente suspenso devido ao pedido de vistas do Ministro Gilmar Mendes, que pode prolongar a decisão por até 90 dias. Restam ainda nove votos para a conclusão do julgamento, que está sendo realizado de forma virtual.

Segundo o advogado Paulo Martins, caso o recurso da Defesa seja negado, o STF deverá emitir um mandado de prisão contra o Senador Collor. No entanto, se a proposta de Toffoli de reduzir a pena para quatro anos for aceita pela maioria dos Ministros, Collor não cumprirá sua pena em regime fechado, evitando assim a prisão.

Essa decisão é aguardada com grande expectativa, já que poderá definir o futuro político e pessoal de Fernando Collor de Mello, além de representar um importante marco no andamento dos casos relacionados à operação Lava Jato. A população e os especialistas jurídicos observam atentamente os desdobramentos deste caso, que pode ter significativas repercussões no cenário político nacional.

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