O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, por meio da promotora Fernanda Lacerda Trevisan Silvério, apresentou alegações finais nesta sexta-feira (21), apontando fraude à cota de gênero nas eleições municipais. A denúncia indica que o partido Democracia Cristã (DC) utilizou candidaturas “laranjas” para burlar a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.

O Caso

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta por Damarli Guarnieri contra membros do Democracia Cristã, incluindo candidatas que, segundo a denúncia, não realizaram campanha de fato. As candidatas Juliana Pereira dos Santos e Shirley Aparecida Pepato Oliviere foram identificadas como “laranjas”, ou seja, inscritas apenas para cumprir a cota de gênero, sem qualquer intenção real de disputar o pleito.

Alegações do Ministério Público

O MPE sustenta que as candidaturas de Shirley e Juliana não tiveram atos efetivos de campanha e apresentaram prestação de contas zerada. Em depoimento, Shirley admitiu que nunca quis ser candidata e que aceitou concorrer apenas por pressões familiares e políticas.

Depoimentos e Provas

A investigação coletou testemunhos que reforçam a tese de fraude. Vizinhos e familiares de Shirley afirmaram não ter conhecimento de sua candidatura, e a própria candidata declarou que não pediu votos a ninguém. Além disso, a ausência de material de campanha e o número inexpressivo de votos recebidos fortalecem a denúncia de candidatura fictícia.

Impacto e Possíveis Consequências

Diante das evidências, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação do diploma do vereador Adan Lenharo eleito pelo Democracia Cristã, a nulidade dos votos do partido e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Caso a Justiça Eleitoral acate a denúncia, a decisão poderá modificar a composição da Câmara Municipal de Apucarana.

Se a anulação dos votos for confirmada, os vereadores Adan Lenharo (DC), Luciano Facchiano (Agir) e Luiz Vilas Boas (PDT) perderiam suas cadeiras. Em seus lugares, assumiriam Odarlone Orente (PT), Lucas Leugi (PSD) e GM Pablo (Cidadania).

Reflexão sobre a Cota de Gênero

O caso expõe um problema recorrente nas eleições brasileiras: o uso de candidaturas femininas fictícias para atender a exigências legais sem garantir participação real das mulheres na política. O desfecho desta ação poderá servir como um marco para coibir fraudes e fortalecer a presença feminina nos espaços de poder.