A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Arapongas, em parceria com o Procon-PR e demais Procons municipais do Paraná, participou da notificação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o objetivo de garantir mais segurança nas operações de débitos automáticos em contas bancárias.

Segundo o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, mais de três mil reclamações registradas nos últimos 12 meses acendem um alerta sobre a fragilidade do consumidor diante dessas cobranças. “O consumidor, que já é vulnerável nas relações de consumo, acaba ainda mais fragilizado, pois os mecanismos de autorização para débitos automáticos nem sempre exigem sua manifestação expressa”, destaca Jorge.

No ofício enviado à Senacon, os Procons ressaltam que a Resolução nº 4.790/2020 do Banco Central, que regula a autorização e o cancelamento de débitos automáticos, não especifica de forma clara como deve ser obtida a autorização do consumidor.

O documento propõe que as instituições bancárias, responsáveis pelas contas correntes ou contas salário, sejam obrigadas a confirmar com o cliente a legitimidade da solicitação de débito automático feita pela instituição credora, por meio de site, aplicativo ou outro canal seguro.

A reclamação recorrente dos consumidores envolve descontos desconhecidos relacionados a seguros, clubes de benefícios, associações e outras cobranças indevidas diretamente nas contas bancárias.

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, orienta os consumidores a acompanharem com atenção os extratos bancários. “Caso identifique qualquer desconto não reconhecido, o cliente deve entrar em contato imediato com o banco”, alerta.

Se não houver solução espontânea, o consumidor pode registrar a reclamação nos canais oficiais do Procon-PR, disponíveis no link: https://www.procon.pr.gov.br/Pagina/Formas-de-Atendimento.

(Com informações da Agência Estadual de Notícias)