A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), promoveu nesta sexta-feira (29), às 10h, no Auditório do Paço Municipal, uma audiência pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro foi aberto à participação da população.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das esferas governamentais, previsto na Constituição Federal. Ele orienta a execução de despesas e investimentos para os quatro anos seguintes, servindo como base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA.
O PPA 2026-2029 expressa os programas alinhados ao Plano de Governo, aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU) e às contribuições do Orçamento Participativo. No documento, são definidas metas, objetivos, diretrizes e indicadores que irão nortear a atuação da administração municipal, em consonância com as demandas da comunidade.
O que é a LOA?
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 define a estimativa de arrecadação e fixa o montante de despesas e investimentos para o próximo exercício, garantindo a execução das políticas públicas em benefício da população.
Encaminhamento
Após a audiência, os projetos de lei do PPA 2026-2029 e da LOA 2026 serão encaminhados à Câmara Municipal.
A participação popular é considerada fundamental para fortalecer a transparência e o vínculo entre a gestão e os cidadãos, garantindo que as prioridades da comunidade sejam ouvidas e consideradas no planejamento da cidade.
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