Confira orientações do Detran e da Sestran a respeito da legislação

A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN), esclarece algumas dúvidas da população quanto aos veículos ciclomotores. “Conforme a resolução 996 de 15 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece, um ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão ou de propulsão elétrica, com potência máxima de 4 kW e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h”, explica o secretário da pasta, Paulo Argati, que faz um alerta: “você, proprietário desse tipo de veículo, tem até o dia 31 de dezembro de 2025 para procurar o órgão de trânsito da sua cidade e fazer a regularização desse tipo de veículo”, comunica.

O chefe da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Arapongas, Diego Cataneo, reforça: “você, que tem um ciclomotor, vamos regularizar, que dá tempo. Até 31 de dezembro, a resolução 996 do Contran estabelece que podem ser regularizados todos os ciclomotores. A partir daí, com fiscalização intensificada em janeiro de 2026, quaisquer ciclomotores que forem apreendidos vão ser retidos e não tem como tirar”, pontua.

Argati também informa: “a partir do dia primeiro de janeiro de 2026, esse veículo tem que estar emplacado, o condutor tem que possuir a habilitação no mínimo na categoria A Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). Tem que estar com todos os equipamentos obrigatórios em dia e, claro, fazer o uso do capacete”, detalha o secretário.

Cataneo frisa: “sabemos que é um bem, você investiu dinheiro nisso. Então, vamos regularizar, aproveite essa oportunidade. Estamos alertando porque o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) está à sua disposição”, comenta. “Venha, traga seu ciclomotor, venha com seu documento pessoal, tem nota fiscal? Traga nota fiscal. Não tem? Venha do mesmo jeito.

Nós vamos fazer uma vistoria, analisar e te orientar da melhor forma. O atendimento do Detran hoje em dia é rápido. Para você ter esse atendimento, é só entrar no site e fazer o agendamento. Não consegue? Temos um pessoal aqui que faz agendamento na hora. Vamos correr atrás, vamos regularizar, vamos aproveitar essa oportunidade que a resolução dá para nós”, destaca Cataneo.

“Portanto, siga essas orientações, procure o órgão de trânsito para a regularização, dirija com atenção, respeite as sinalizações e lembre-se: paz no trânsito começa por você”, finaliza Argati.