Caso ocorreu em área próxima à Rua Anambezinho, na Zona Sul
A Prefeitura de Arapongas registrou mais um descarte irregular de resíduos sólidos na região da Zona Sul da cidade nesta semana. O caso ocorreu em uma travessa nas proximidades da Rua Anambezinho e a Rua Gaturamo-Verde, no Conjunto Palmares. A Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA) informa que o local costuma ser alvo de descartes irregulares recorrentes – a última limpeza havia sido feita no fim de 2025.
Em breve, essa área deve passar a ser monitorada por câmeras, conforme a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN).
A Guarda Municipal, por meio do Grupamento de Defesa Ambiental (GDA), segue intensificando o combate a práticas irregulares e monitorando diversos pontos com incidência de descarte de resíduos sólidos por todo o município.
A SEASPMA pede à população que registre por meio de imagens e denuncie qualquer irregularidade pelos canais de denúncia.
VOCÊ SABIA?
Segundo a Lei Federal de Crimes Ambientais (nº9065/1998 art.54), a prática de descarte irregular de lixo pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), detritos ou óleos no ambiente.
Além disso, a Prefeitura de Arapongas promoveu a reformulação da Lei Municipal nº 3.265/2005 – (artigo 7º), com relação à limpeza de terrenos baldios particulares. Agora, conforme essa legislação, “a necessidade de execução dos serviços de roçada será informada ao sujeito passivo por meio de notificação publicada em edital Oficial do Município e em jornal de grande circulação, com prazo de 10 (dez) dias para adoção de providências”. Em casos em que o proprietário descumprir a notificação para manter o local devidamente limpo, roçado e capinado, o município poderá tomar as medidas necessárias para regularização.
CONTATO
Em caso de denúncias ou dúvidas de como proceder o descarte correto de materiais, entre em contato com a SEASPMA pelos telefones (43) 3902-1194 ou 3902-1196, ou pelo WhatsApp: (43) 3902-1089. Já o contato da Guarda Municipal é através do 153.