É preciso dizer a verdade aos servidores e parar com retóricas. Se o abono está bom para todos, tudo bem, mas não se pode falar em aumento do salário mínimo municipal, o que não é verdade. Ninguém consegue enganar todo mundo o tempo todo.
O Prefeito Rodolfo Mota, em coletiva com a imprensa durante a semana de aniversário da cidade (24/01), anunciou com pompa que iria criar o PISO MÍNIMO MUNICIPAL. Contudo, na prática, a história foi outra. O projeto de Lei 017/2025 não cria um salário mínimo no município, mas sim um abono de complementação. Atualmente, o salário mínimo em Apucarana é o equivalente a R$ 1.518,00, o mesmo valor do nacional, e o projeto prevê o complemento desse valor até alcançar R$ 2.100,00.
Na prática, esse valor de complemento (bônus) impactará apenas o valor a receber, mas não gerará efeitos como 13º salário ou quaisquer outras vantagens que o servidor tenha direito – o que causou espanto e indignação nos servidores que acreditavam que seus salários seriam aumentados. “É uma decepção atrás da outra, quer dizer que não vai valer para a minha aposentadoria?”, disse uma auxiliar de serviços gerais.
De fato, o parágrafo 1º do artigo 2º diz textualmente que essa “complementação salarial não será computada para nenhum efeito, não sendo utilizada como base de cálculo para a concessão de quaisquer outras verbas remuneratórias.” Já o parágrafo 3º faz questão de ressaltar que “a complementação salarial não integrará a base de cálculo das contribuições previdenciárias e Imposto de Renda, considerando-se o seu caráter provisório e temporário.”
“Um trabalhador do pátio de máquinas da Prefeitura relatou que, durante a campanha, ele esteve aqui e disse que iria melhorar nosso salário. Agora, vem com esse abono. Não queremos esmola, queremos reconhecimento”, desabafou um dos servidores.
A Câmara de Vereadores foi convocada em regime de urgência pelo prefeito, que enviou o projeto poucas horas antes da sessão, para não dar tempo de a categoria se mobilizar. Agora, os servidores se sentem traídos pela administração. “Para fazer a festa da cidade, gastaram milhões e anunciaram um salário mínimo melhor, pura enganação”, disse uma auxiliar da autarquia de saúde.
Ainda segundo o projeto aprovado a toque de caixa pelos vereadores, “A concessão da complementação salarial não gera o direito de sua incorporação à remuneração do servidor sob nenhuma hipótese”, ou seja, o servidor vai se acostumar com esse valor, mas na hora de se aposentar ou receber um auxílio-doença não poderá contar com ele, “porque não é salário mínimo, é apenas um bônus”, relata uma cozinheira ao Portal 38 News.