Serão apreciados e votados seis projetos de lei e um projeto de resolução nesta segunda-feira (10), às 19 horas

A Câmara Municipal de Apucarana realiza nesta segunda-feira (10), sessão ordinária às 19 horas, no Plenário da Casa de Leis. Entre as proposições que entram em discussão está o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), que institui o Programa “Samuzinho” nas escolas da rede municipal de Apucarana.

A proposta tem como objetivo promover ações educativas sobre primeiros socorros, prevenção de acidentes e conscientização sobre o trabalho do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O programa busca aproximar os estudantes das práticas de cidadania e cuidado com a vida, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente e preparada.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria da vereadora Eliana Rocha (Solidaridade), que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Pastoral do Meio Ambiente da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do vereador Lucas Leugi (PSD), que torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do município.

Na mesma linha de conscientização social, será votado o Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do vereador Moisés Tavares (PP), que estabelece as diretrizes da Campanha de Conscientização sobre a Não Utilização de Transporte Clandestino em Apucarana.

Entre as matérias de destaque está ainda o Projeto de Resolução nº 037/2025, assinado pelos vereadores Tiago Cordeiro (PDT), Danylo Acioli (MDB), Eliana Rocha (Solidariedade) e Sidnei da Leve Limp (MDB), que institui a Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência, do Idoso e dos Direitos Humanos no âmbito da Câmara Municipal.

Primeiro turno de votação

Para votação em primeiro turno, a pauta inclui o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (PDT), que determina a obrigatoriedade de notificação aos contribuintes sobre débitos pendentes antes do ajuizamento de ações de cobrança judicial pelo município. A medida visa garantir mais transparência e evitar que cidadãos sejam surpreendidos por processos sem o devido aviso prévio.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do vereador Lucas Leugi (PSD), que cria o “Banco Rosa” no transporte coletivo de Apucarana, estabelecendo a reserva de 30% dos assentos para mulheres. A iniciativa tem como objetivo promover mais conforto e segurança no deslocamento feminino, especialmente nos horários de maior movimento.