O Ministério Público do Paraná (MPPR) aderiu à campanha “A Rua Não é Escolha”, iniciativa criada pelo MPES no âmbito do Grupo Nacional em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A ação integra as mobilizações da Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade e fortalecer o compromisso institucional do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, reforçando a missão constitucional de promover a justiça social em defesa da sociedade.

Atuação no Paraná

No estado, o MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (Caop Direitos Humanos) e das Promotorias de Justiça, desenvolve diversas frentes de atuação em defesa dessa população. Entre as iniciativas, destacam-se:

• Atuação junto ao Grupo de Trabalho Integrado de Atenção à População em Situação de Rua, formado por MPPR, TJPR e DPE, para melhorar o atendimento e ampliar o acesso dessa população às instituições.

• Ações itinerantes, como mutirões de promoção de direitos, que levam serviços diretamente aos locais onde se encontram pessoas em situação de rua.

• Incentivo à criação de comitês intersetoriais municipais para gestão e controle social de políticas públicas.

• Acompanhamento de casos de violência contra pessoas em situação de rua.

• Fiscalização do funcionamento de equipamentos e serviços socioassistenciais, como os Centros Pop e unidades de acolhimento.

Além disso, o MPPR monitora o cumprimento da decisão do STF na ADPF 976/DF, que determina medidas para garantir os direitos fundamentais dessa população, incluindo a proibição de arquitetura hostil em espaços públicos, conforme estabelecido na Nota Técnica 01/2025 – CAOPJDH.