A Câmara Municipal de Apucarana realizou, na tarde desta quinta-feira, uma sessão extraordinária para a votação de vetos do Poder Executivo relacionados à Lei Orçamentária Anual de 2026.

A sessão foi considerada atípica e quase histórica, por tratar especificamente de vetos ao orçamento, situação pouco comum no Legislativo municipal.

Durante a sessão, o vereador Moisés Tavares, líder do prefeito na Câmara, explicou que o orçamento de 2026 foi aprovado ainda no ano passado e recebeu diversas emendas propostas pelos vereadores, muitas delas voltadas a áreas essenciais como saúde, educação e programas sociais, inclusive com alinhamento prévio com o Executivo.

“Há muito tempo não tínhamos uma sessão extraordinária para votação de vetos, principalmente relacionados ao orçamento. Foram emendas importantes, tratando de programas sociais, educação, saúde e situações específicas que, inclusive, haviam sido acordadas com o prefeito municipal”, afirmou.

Segundo o vereador, embora o que mais importe para a população seja a entrega de serviços e obras, existem exigências técnicas e burocráticas que precisam ser atendidas para que o orçamento possa ser executado de forma legal.

“Existem situações técnicas e burocráticas. Os sistemas precisam conversar entre si, inclusive os ligados ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal. Se isso não acontece, o prefeito e os secretários muitas vezes não conseguem executar obras e serviços”, explicou.

Moisés Tavares destacou que foi identificado que algumas emendas apresentadas anteriormente não estavam adequadas às exigências técnicas dos sistemas de controle, o que poderia impedir a liberação e execução do orçamento.

“A forma como algumas emendas foram apresentadas não estava dentro da técnica exigida pelos sistemas, o que dificultaria a liberação do orçamento para execução”, pontuou.

Diante desse cenário, vereadores e Executivo chegaram a um consenso em reuniões prévias, optando pela aprovação dos vetos como medida necessária para destravar o orçamento e permitir o funcionamento da administração municipal em 2026.

“Em comum acordo, em reunião anterior com o prefeito, os vereadores entenderam que seria necessário apresentar e aprovar esses vetos. Após isso, o novo orçamento entra corretamente no sistema e o prefeito se comprometeu a realizar todas as emendas”, afirmou.

O vereador reforçou que o compromisso do Executivo com a execução das emendas permanece, mesmo após os ajustes técnicos.

“Enquanto liderança do prefeito na Câmara, eu reforço esse compromisso. Foi uma condição colocada em reunião, com todos os vereadores presentes, o prefeito e o secretário municipal de Fazenda”, disse.

Entre as emendas citadas, Moisés Tavares destacou aquelas relacionadas às procuradorias da Câmara, ao espaço das feiras, ao programa Conviver, da Assistência Social, e ao programa Feira Verde, que, segundo ele, serão mantidas e executadas.

“As emendas serão executadas. Os valores realocados no orçamento serão comprometidos para ampliar os serviços. A autoria e o protagonismo das emendas continuam sendo da Câmara Municipal e dos vereadores”, ressaltou.

Por fim, o vereador destacou que a aprovação dos vetos foi fundamental para garantir o funcionamento da administração pública ao longo de 2026.

“Foi uma medida necessária para que o orçamento rode neste ano, para que servidores recebam seus salários, fornecedores sejam pagos e os serviços públicos continuem acontecendo, sempre respeitando a parte técnica e burocrática exigida pelos sistemas”, concluiu.