O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Apucarana, abriu um Procedimento Administrativo de Tutela de Interesses Individuais Indisponíveis (nº 0007.24.000986-5) no dia 3 de outubro de 2024. O procedimento foi registrado com base em declarações de Renata Borges Branco, que solicitou uma investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados no município.

O documento foi assinado eletronicamente pelo Promotor Eduardo Augusto Cabrini, responsável pela análise inicial do caso. A denúncia busca apurar se há ilegalidades nas funções desempenhadas por esses servidores, com foco nas nomeações para cargos em comissão.

A nomeação de servidores comissionados tem sido um tema sensível na gestão do prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, que recentemente foi alvo de críticas e denúncias sobre a concessão de cargos a aliados políticos, os comissionados ultrapassam trezentos cargos, maior do Paraná.

Renata Borges Branco, uma conhecida ativista local, tem se destacado na luta contra a corrupção e o uso inadequado de recursos públicos, e essa nova denúncia pode intensificar ainda mais o escrutínio sobre a administração de Apucarana.

Agora, cabe ao Ministério Público averiguar se houve desvio de finalidade nas nomeações e se elas violam o princípio da impessoalidade e do interesse público, pilares fundamentais da administração pública.

O caso pode gerar implicações significativas para a gestão de Júnior da Femac, caso irregularidades sejam comprovadas, e representa mais um episódio de tensão entre a administração municipal e o Ministério Público.