Uma iniciativa da Câmara Municipal de Apucarana tem ganhado repercussão regional e estadual ao obrigar a Sanepar a conceder abatimento na conta de água sempre que houver interrupção no fornecimento, além de garantir maior transparência ao consumidor. A medida é resultado de um projeto de lei aprovado no Legislativo e defendido pelo presidente da Câmara, Danylo Acioli.
Segundo Acioli, a proposta surgiu após constantes reclamações da população sobre a falta de água e o aumento nas faturas. “Apresentei um projeto de lei que se tornou lei e fizemos com que a Sanepar cumpra essa obrigação, que é descontar da conta de água quando ela não fornece o serviço”, afirmou.
O presidente destacou que a situação enfrentada pelos moradores é recorrente. “Muitas famílias tiveram falta de água diversas vezes ao longo do ano, mas a conta continuou vindo mais cara. Essa conta não fecha”, declarou.
Além do desconto automático, a legislação determina que a concessionária informe de forma clara e antecipada as interrupções no abastecimento. “A lei exige transparência. A Sanepar precisa avisar quando faltar água, para que o consumidor tenha condições de buscar seus direitos, inclusive judicialmente. Falta de água é falta de dignidade”, ressaltou Acioli.
Como a concessionária não vinha cumprindo a norma, o município recorreu ao Judiciário. De acordo com o presidente da Câmara, a Justiça de Apucarana concedeu uma liminar determinando que a Sanepar cumpra a lei, sob pena de multa diária.
A iniciativa já começa a inspirar outras cidades do Paraná. Conforme Acioli, a vereadora mais votada do estado, Jessicão, de Londrina, apresentou um projeto semelhante, e o prefeito de Arapongas, Rafael Cita, também solicitou o texto da lei para possível implantação no município.
Danylo Acioli finalizou destacando que o objetivo é garantir respeito ao cidadão e facilitar a vida da população. “Sabemos dos problemas enfrentados com a Sanepar e estamos aqui para ajudar, fazendo com que as coisas aconteçam em Apucarana e sirvam de exemplo para outras cidades”, concluiu.