A Justiça concedeu decisão favorável ao Município de Apucarana em uma ação de reintegração de posse referente ao Campo de Futebol do Distrito de Vila Reis. A determinação foi proferida pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, que autorizou a devolução imediata do imóvel ao poder público, incluindo o uso de força policial e arrombamento, se necessário.

Conforme os autos, o município demonstrou posse pacífica e ininterrupta do imóvel há mais de 40 anos, utilizando o espaço para atividades esportivas e comunitárias. No entanto, em 23 de dezembro de 2024, a requerida através do ex-vereador Toninho Garcia teria invadido o local, destruindo parte das instalações e impedindo o uso público do campo.

A decisão baseia-se em provas apresentadas pelo Município de Apucarana, como registros fotográficos, declarações de terceiros e matérias jornalísticas, que evidenciam tanto a posse anterior quanto o esbulho possessório. O magistrado destacou que a ação foi protocolada em 13 de janeiro de 2025, dentro do prazo legal para reintegração de posse em casos de invasões recentes.

Na decisão, o juiz ressaltou que o imóvel tem caráter público e sua ocupação irregular prejudica a comunidade local. A ordem judicial determina que o oficial de justiça cumpra a reintegração imediatamente, podendo solicitar apoio policial para garantir a segurança no cumprimento da medida.

A requerida será citada oficialmente e terá prazo legal para apresentar defesa. O Município de Apucarana aguarda a conclusão do processo para retomar o pleno uso do campo de futebol pelo benefício da comunidade.

Relembre o Caso: