Promotor eleitoral aponta irregularidades em reunião do prefeito Sebastião Ferreira Martins Júnior (Junior da Femac) com servidores em apoio a candidato ao Candidato Rodrigo Lievori (Recife) e Gentil Pereira à Prefeitura de Apucarana.

O julgamento ocorrerá na sexta-feira 11 de outubro às 14 horas de forma presencial na 28ª Zona Eleitoral de Apucarana da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), que envolve o atual prefeito Sebastião Ferreira Martins Júnior e dois candidatos a cargos públicos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou a ação, alegando que uma reunião realizada em 21 de agosto de 2024, na Associação Cultural e Esportiva de Apucarana, foi utilizada para promover a candidatura de Rodrigo Lauer Lievore, com o apoio do prefeito.

O promotor eleitoral do Paraná argumenta que o encontro, que contou com a presença de secretários e aproximadamente 100 servidores comissionados, configura abuso do poder de autoridade, conforme o artigo 73, inciso III, da Lei n. 9.504/1997. O MPE pede que os envolvidos sejam condenados à inelegibilidade por oito anos, além da cassação do registro de candidatura e, caso eleitos, do diploma e mandato.

Em sua defesa, os requeridos contestam as alegações, afirmando que a reunião foi um evento de trabalho legítimo e que não houve comprovação do uso da máquina pública para fins eleitorais. Eles argumentam também que os vídeos apresentados como prova foram editados e que as gravações foram obtidas de forma ilícita.

O juiz eleitoral, Rogério Tragibo de Campos, decidiu que a inicial da ação estava devidamente fundamentada e que a instrução probatória era necessária para verificar a veracidade das alegações. “É imprescindível a instrução probatória para a confirmação dos fatos alegados e para demonstrar que foram praticados com desvio da finalidade pública”, destacou o juiz.

As partes foram notificadas e a audiência para a oitiva das testemunhas agendada. O desenrolar desse caso pode ter implicações significativas em Apucarana. Se condenados, podem ficar 8 anos inelegíveis.