Na sessão desta segunda-feira (1º), o vereador Guilherme Livoti concedeu entrevista ao Canal 38 e classificou os trabalhos legislativos como “uma sessão longa, porém que retratou a grandeza do legislativo apucaranense”, destacando debates importantes e votações de impacto direto para os consumidores e empreendedores da cidade.
Segundo Livoti, diversos temas relevantes foram discutidos, incluindo fiscalização da Sanepar, cobranças sobre a atuação da VAL Transporte Urbano, e questionamentos relacionados ao fechamento de turmas da rede municipal de ensino. O vereador sublinhou que o plenário aprovou um requerimento que convoca representantes da VAL para prestar esclarecimentos na Câmara.
Um dos pontos centrais da sessão, segundo Livoti, foi o avanço de projetos ligados ao empreendedorismo e à liberdade econômica. Ele destacou especialmente a aprovação do projeto que institui a obrigatoriedade da Análise de Impacto Regulatório (AIR) antes da criação de novas regras que possam aumentar custos ou burocracia para empresários e profissionais liberais.
O texto, de autoria do vereador Danilo e com Livoti como coautor, recebeu um substitutivo construído com base em referenciais internacionais. “Trouxemos conceitos da OCDE, referências modernas que nem sempre conseguem ser aplicadas nem mesmo no âmbito federal, mas que nós conseguimos adaptar e implementar aqui em Apucarana”, afirmou.
Com a nova legislação, qualquer mudança normativa que gere custos aos empreendedores deverá vir acompanhada de uma análise detalhada de seus impactos. Após 24 meses, também será obrigatória uma Avaliação de Resultado Regulatório, para verificar se a norma realmente atingiu seus objetivos ou trouxe prejuízos desnecessários à atividade econômica.
Livoti defendeu que a medida impedirá situações como as registradas na última semana, quando um aumento de impostos foi votado “de um dia para o outro”. “Agora isso não vai mais acontecer. Estamos criando uma blindagem para quem gera emprego e renda na nossa cidade, garantindo mais segurança jurídica, previsibilidade e tranquilidade para trabalhar”, destacou.
O vereador afirmou ainda que o modelo aprovado coloca Apucarana em posição de destaque nacional:
“Provavelmente teremos a melhor legislação do país em análise de impacto regulatório e avaliação de resultado regulatório.”