Vereador afirma que projeto foi ajustado para garantir constitucionalidade, preservar a liberdade das famílias e proteger crianças e adolescentes
Durante a sessão da Câmara Municipal de Apucarana realizada nesta terça-feira (16), o vereador Guilherme Livoti utilizou a tribuna para defender e esclarecer um projeto de sua autoria que trata da participação de crianças e adolescentes em eventos públicos, como as paradas do orgulho LGBTQIABN+.
Em sua manifestação, o parlamentar explicou que a proposta passou por alterações ao longo da tramitação. Inicialmente, o texto previa a proibição da participação de menores, mas acabou sendo transformado em um projeto de regulamentação, mudança que, segundo ele, foi necessária para garantir segurança jurídica e respeito à Constituição.
“Esse projeto inicialmente proibia a participação de crianças em paradas do orgulho LGBTQIABN+, mas acabou se transformando em um projeto de regulamentação. Eu não vejo isso como negativo, especialmente porque trata das possibilidades de participação com o consentimento dos pais”, afirmou.
Livoti destacou que o texto atual estabelece que a presença de menores em eventos só poderá ocorrer com a autorização expressa dos pais ou responsáveis, incluindo a participação conjunta no local.
“Ela trata dessas possibilidades com os pais concordando ou com o pai ou a mãe participando junto”, explicou.
O vereador também mencionou decisões judiciais relacionadas ao tema, citando o município de Londrina, onde uma legislação que previa a proibição foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
“As mudanças feitas aqui na Câmara, tratando da regulamentação, foram positivas sob a ótica da constitucionalidade”, ressaltou.
Segundo Livoti, o projeto surgiu como resposta a questionamentos da sociedade, especialmente após uma marcha realizada no segundo semestre do ano passado, quando houve críticas ao uso de recursos públicos no evento.
O parlamentar esclareceu que os valores utilizados vieram de repasse do governo federal, por meio de recursos vinculados a um projeto específico, e que, apesar da legalidade, o debate público motivou a apresentação da proposta.
Ao justificar a iniciativa, Livoti afirmou defender a liberdade individual dos adultos, mas destacou que crianças e adolescentes ainda não possuem plena capacidade de discernimento.
“Os adultos são livres para fazer o que quiserem, desde que não prejudiquem os outros. Mas os menores não têm a mesma condição de escolha e entendimento”, declarou.
Para o vereador, a regulamentação busca equilibrar liberdade de expressão, responsabilidade familiar e proteção de menores, sem retirar direitos das famílias.
“Eu não quero que o Estado seja maior do que as famílias. As exceções do projeto garantem que os pais tenham a palavra final”, afirmou.
Ao encerrar, Guilherme Livoti reforçou que o objetivo da proposta é estabelecer critérios claros para a participação de menores em eventos públicos, assegurando proteção e respeito às decisões familiares.
“A regulamentação veio justamente para garantir a proteção das crianças e adolescentes, respeitando a liberdade e a responsabilidade das famílias”, concluiu.