O deputado Pedro Paulo Bazana participou ativamente desse processo aqui no Paraná, ao lado da ALEP, do Governo do Estado e da Federação das APAEs.
Segue o release com todos os detalhes dessa conquista nacional:
Deputado Bazana comemora mudança no decreto federal que garante segurança às escolas especializadas
Publicação do novo Decreto 12.773/2025, restabelece apoio às instituições especializadas e assegura parcerias com APAEs e coirmãs
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) celebrou a publicação do Decreto nº 12.773/2025, que altera pontos centrais do decreto anterior, restabelecendo garantias fundamentais para o funcionamento das APAEs, escolas especializadas e instituições coirmãs em todo o país.
A mudança atende a uma demanda nacional — conduzida por entidades de vários estados — e contou com a mobilização expressiva do Paraná, envolvendo o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a Federação das APAEs, Febiex, deputados federais, senadores e o mandato do deputado Bazana, referência na defesa da educação especial.
O Decreto 12.773 corrige distorções do texto anterior (12.686/2025) e traz três conquistas fundamentais:
1. Reconhecimento formal das escolas especializadas
Pela primeira vez, o decreto passa a citar explicitamente que os sistemas de ensino podem organizar a educação especial por meio de parcerias e convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e exclusivas em educação especial — caso das APAEs.
Isso reforça a segurança jurídica das entidades e preserva o modelo que há décadas garante atendimento especializado no Paraná e no Brasil.
2. Garantia de apoio técnico e financeiro
O novo texto determina que o poder público deve oferecer apoio técnico e financeiro às instituições especializadas.
Esse dispositivo atende uma das principais preocupações do setor e confirma que o decreto não interfere nos repasses do Fundeb, blindados por meio do novo art. 19-A.
3. Inclusão como direito, não imposição
O decreto revisado afirma que estudantes da educação especial têm direito à inclusão na rede regular, mas retira a leitura de obrigatoriedade absoluta que constava no texto anterior.
A mudança respeita a diversidade das deficiências, reconhecendo que a escola especializada segue sendo uma resposta legítima dentro do sistema educacional.
Desde a publicação do decreto de outubro, o deputado Bazana assumiu a liderança do debate no Paraná.
Ele se pronunciou em plenário, articulou reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, com autoridades da Secretaria de Educação, com a Federação das APAEs e manteve diálogo direto com o Ministério da Educação.
“Essa é uma vitória da união. O Brasil inteiro se mobilizou, e o Paraná teve papel importante nesse diálogo. O novo decreto reconhece as escolas especializadas, garante segurança jurídica e mantém os repasses. Agora, seguimos vigilantes até a regulamentação final.”, afirmou Bazana.
O deputado também destacou que a Procuradoria-Geral do Estado e a Assembleia Legislativa já estão anexando o novo decreto ao processo da ADI 7796 que tramita no Supremo Tribunal Federal, reforçando juridicamente a defesa das escolas especializadas no país.
Nos últimos anos, o Paraná avançou como referência nacional, com a construção de novas escolas especializadas, ampliação de recursos via Governo do Estado, regulamentações estaduais que fortalecem OSCs e instituições conveniadas e agora, uma vitória nacional com impacto direto para milhares de famílias.
“Defender a educação especializada é defender quem mais precisa. Seguiremos trabalhando com diálogo, responsabilidade e firmeza para proteger as conquistas que o Paraná construiu.”, reforçou o deputado.