No julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux abriu divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e votou contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o placar final ficou em 4 votos a 1 a favor da decisão de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-mandatário.
Mesmo com a discordância de Fux, a maioria formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia garantiu a manutenção das medidas. O julgamento foi realizado em plenário virtual, com prazo final até as 23h59 desta segunda-feira (21).
Ao justificar seu voto, Fux destacou que não houve demonstração concreta, contemporânea e individualizada que justificasse a restrição de direitos fundamentais como a liberdade de ir e vir e de comunicação. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais […] sem demonstração legalmente adequada”, afirmou.
Contexto da decisão
Na última sexta-feira (18), Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília. Foram apreendidos um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil em espécie.
A ação faz parte de uma investigação que apura supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. A apuração teve início após o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, mencionando a postura do STF em relação a Bolsonaro como uma das motivações.
Segundo Moraes, Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teriam atuado para influenciar um governo estrangeiro a adotar medidas hostis contra o Brasil, além de tentar submeter o STF a pressões internacionais.
As medidas cautelares impostas
-
Recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias úteis e integralmente aos finais de semana e feriados;
-
Uso de tornozeleira eletrônica;
-
Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
-
Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Reação de Bolsonaro
Em nota, a defesa de Bolsonaro classificou as medidas como uma “suprema humilhação” e disse recebê-las com “surpresa e indignação”, alegando que o ex-presidente tem colaborado com a Justiça em todas as etapas. Em entrevista após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro negou qualquer intenção de deixar o país.