Medida do Tesouro norte-americano pode bloquear bens e proibir entrada do ministro no país; ofensiva teve articulação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo Trump.
Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (30) a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro.
Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou:
“Alexandre de Moraes assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. É responsável por uma campanha de censura opressiva, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
As sanções podem incluir bloqueio de bens em território norte-americano e proibição de entrada nos EUA. Criada em 2012, a Lei Magnitsky foi inicialmente direcionada a autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, mas desde 2016 ganhou escopo global.
Interferência política e pressão diplomática
A articulação para incluir Moraes na lista partiu do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem atuado nos bastidores em Washington. Ao contrário de sanções anteriores, como o cancelamento de vistos de ministros do STF, esta medida atinge exclusivamente Moraes, poupando nomes como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso — uma estratégia que busca criar divisões internas no Supremo.
Fontes próximas ao STF afirmam que não há intenção de ceder à pressão americana ou às movimentações de aliados de Bolsonaro, que vêm pedindo anistia ampla, a saída de Moraes do Supremo e voto impresso nas eleições de 2026 — pautas que não têm respaldo majoritário entre os ministros.
Crise diplomática
A sanção ocorre em meio à crescente tensão entre Brasil e Estados Unidos. O presidente Donald Trump ameaça impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, caso não haja mudanças no tratamento judicial dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por sua atuação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O governo brasileiro vê a ofensiva como uma tentativa sem precedentes de interferência estrangeira no Judiciário nacional. Em fevereiro, Moraes reagiu às críticas dizendo:
“O Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822.”
Projeto no Congresso dos EUA
Paralelamente, Moraes também é alvo de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos EUA. Apresentado por congressistas republicanos, o texto visa proibir a entrada no país de estrangeiros acusados de censurar cidadãos americanos. Embora não cite Moraes nominalmente, o projeto é visto como uma reação às decisões do STF brasileiro sobre a remoção de conteúdos e contas em redes sociais. A proposta foi aprovada em comissão, mas ainda não tem data para votação no plenário.