O hodômetro, dispositivo que registra a quilometragem percorrida pelos veículos, é fundamental para avaliar o desgaste e a manutenção de um automóvel. Porém, a prática de adulterar esse equipamento — popularmente chamada de “voltar a quilometragem” — tem se tornado comum no mercado de usados e é considerada crime no Brasil.
Penalidades
Se a fraude for cometida por uma agência de veículos, o responsável pode responder por crime contra as relações de consumo, de acordo com o artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90. A pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção, além de multa.
Já quando o proprietário altera o hodômetro para vender o carro diretamente, a conduta pode ser enquadrada como estelionato (artigo 171 do Código Penal), com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Riscos e conscientização
Além das implicações legais, a fraude pode causar prejuízos financeiros ao comprador, já que o desgaste real do veículo tende a ser muito maior do que o informado.
Como se proteger
Para evitar golpes, especialistas recomendam verificar a procedência do veículo, consultar o histórico de manutenção e realizar inspeções detalhadas antes da compra. A conscientização sobre o problema é essencial para garantir uma negociação segura.