Em entrevista ao Canal 38, o desembargador de Justiça do Estado do Paraná, Dr. Luiz Osório Moraes, destacou o papel fundamental do Tribunal Eleitoral no julgamento de crimes eleitorais, especialmente em um contexto onde a legislação impõe prazos mais curtos para os processos. O magistrado mencionou as mudanças significativas após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a jurisdição da Justiça Eleitoral, atribuindo-lhe também o julgamento de crimes comuns conexos aos crimes eleitorais.

Segundo Dr. Luiz Osório Moraes, a legislação eleitoral exige celeridade não apenas nos crimes eleitorais, mas em todas as ações, incluindo as de natureza penal. Com a decisão do STF, a Justiça Eleitoral passou a julgar também crimes comuns vinculados aos crimes eleitorais, o que aumentou substancialmente a carga de trabalho da instituição. Para lidar com esse aumento, houve a necessidade de especializar as zonas eleitorais, capacitando servidores e magistrados para garantir um julgamento eficiente e dentro dos prazos legais.

Durante a entrevista, o desembargador ressaltou que, no período eleitoral, os prazos para julgamento são drasticamente reduzidos, muitas vezes para apenas algumas horas. Ele explicou que a corte do Tribunal Regional Eleitoral se esforça para julgar os processos em até 24 horas, buscando assegurar que as decisões sejam proferidas antes da diplomação dos candidatos eleitos. Essa agilidade é essencial para manter a integridade do processo eleitoral e a confiança da sociedade na Justiça.

A fala do desembargador Luiz Osório Moraes destaca os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral no Brasil, principalmente em relação à eficiência e rapidez exigidas pela legislação, diante do aumento das responsabilidades e da complexidade dos casos sob sua jurisdição.