O episódio envolvendo o deputado estadual Renato Freitas, flagrado em uma luta corporal nas ruas de Curitiba, repercutiu fortemente no cenário político paranaense. Diante da situação, o presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado José Aparecido Jacovós (PL), afirmou nesta quarta-feira (19) que todas as etapas previstas no Código de Ética serão cumpridas com rigor e transparência.
Jacovós explicou que qualquer representação contra um parlamentar precisa, obrigatoriamente, ser protocolada inicialmente na Mesa Diretora. Somente após essa etapa é que o material é enviado ao Conselho de Ética, onde será distribuído a um relator. A partir da publicação da ata com essa designação, começa a contar o prazo regimental de até 90 dias para a conclusão do processo administrativo.
O presidente reforçou que não haverá pressa, mas sim responsabilidade: todas as fases — desde a análise técnica até o julgamento — ocorrerão dentro da legalidade, assegurando ampla defesa e contraditório ao parlamentar envolvido.
A seguir, a fala completa do deputado Jacovós, conforme concedida à imprensa:
“Em primeiro lugar, eu quero deixar claro que episódios de violência, de luta corporal, envolvendo qualquer parlamentar, são absolutamente incompatíveis com a responsabilidade de um mandato eletivo. A sociedade não espera, nem aceita, que um deputado esteja envolvido em situações desta natureza.
Dito isso, eu falo aqui na condição de presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. Exatamente por esse motivo eu não posso emitir uma opinião pessoal sobre o caso específico do deputado Renato Freitas, porque posso vir a ser o voto minerva nesse julgamento. Como eu sou o presidente do Conselho de Ética, seria irresponsável de minha parte antecipar aqui qualquer juízo de valor, condenar ou absolver antes do devido processo legal.
O que eu posso afirmar, com toda firmeza, é que as condutas de violência, agressão física, briga de rua, quando comprovadas — como esse caso foi filmado — afrontam a imagem do Parlamento e precisam ser analisadas com o máximo rigor. E é isso que o Conselho fará quando a representação de forma oficial chegar ao Conselho.
Conforme vocês sabem, está estabelecido no Código de Ética, votado agora em setembro, que qualquer representação contra parlamentar deve ser protocolada inicialmente na Mesa Diretora da ALEP. Depois disso, sendo encaminhada ao Conselho, ela é distribuída a um relator e seguirá o rito previsto, e o julgamento pode demorar até 90 dias. Mas isso sempre assegurando o amplo direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal.
A sociedade pode ter certeza de que não haverá corporativismo, não haverá vista grossa, mas também não haverá nenhum tipo de perseguição pessoal. Haverá, sim, o cumprimento da lei, do regimento e do Código de Ética, com seriedade e responsabilidade.
Eu lamento profundamente que a Assembleia Legislativa do Paraná seja associada a um episódio de luta corporal, porque isso fere a confiança da população nas instituições. Mas, como presidente do Conselho de Ética, o meu compromisso é um só: eu vou agir com imparcialidade, dentro da legalidade, e garantir um julgamento técnico e justo. Tá certo?
Nós já soltamos uma nota à imprensa, onde procuramos retratar esse nosso posicionamento. Muito obrigado.”
Com o envio da representação à Mesa Diretora, o caso segue agora o trâmite oficial para análise. O Conselho de Ética da ALEP deve definir em breve o relator responsável por conduzir o processo.