A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) vai presidir a comissão especial criada para discutir a regulamentação da Inteligência Artificial. O anúncio foi feito ontem à noite pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A comissão foi criada por ato da presidência e destinada a proferir parecer ao projeto de lei 2338/23, do Senado Federal, que “dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”.

Conforme o ato da mesa, a comissão será composta de 33 membros titulares e de igual número de suplentes. Os líderes partidários vão indicar os deputados que irão compor a comissão especial, respeitando a proporcionalidade partidária. Após a indicação dos membros, a comissão especial será instalada oficialmente, o que pode ocorrer entre hoje e amanhã. O presidente Hugo Motta anunciou também que o relator do projeto será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Me sinto muito honrada por essa missão que o presidente Hugo Motta me concedeu e será uma honra conduzir os trabalhos de discussões sobre um tema super importante para o dia a dia dos brasileiros e para garantirmos um país mais inovador e de mais oportunidades”, afirma a deputada Luísa, que já presidiu a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia e a Frente Digital. A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados o mais rapidamente possível. Ela lembra que a inteligência artificial já foi regulamentada em vários países e que, inclusive, irá buscar experiências internacionais.

“Pretendemos entregar a melhor legislação possível, protegendo os brasileiros e os nossos direitos individuais e coletivos. Mas também não podemos impedir a inovação, temos que oferecer uma legislação que desenvolva a inteligência artificial, que dê condições para que os pequenos e médios empreendedores desenvolvam essa tecnologia e dê condições para que o Brasil figure como um País inovador, criando oportunidades pela inovação”, afirma a deputada Luísa Canziani.