Projeto apresentado por Danylo Acioli prevê controle no acesso a benefícios sociais e reforça debate sobre políticas públicas.

Na noite desta segunda-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Danylo Acioli, falou sobre um projeto de lei apresentado no Legislativo que prevê a criação de um cadastro público para pessoas em situação de rua no município.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo organizar e aprimorar as políticas públicas voltadas a essa população, além de diferenciar quem necessita de apoio social daqueles que estariam envolvidos em práticas criminosas.

“Há algum tempo nós temos tratado esse assunto das pessoas em situação de rua, fazendo uma divisão muito clara. Existem aqueles que precisam de ajuda social, precisam ser reinseridos no mercado de trabalho, e existem aqueles em estado de drogadição extrema, que precisam de um tipo de ajuda específica”, afirmou.

Durante a fala, Acioli também mencionou a existência de indivíduos que, segundo ele, utilizam a condição de rua para cometer delitos, causando prejuízos ao comércio local.

Diante disso, o projeto estabelece que pessoas em situação de rua deverão fornecer seus dados para acesso a benefícios sociais oferecidos pelo município. Conforme o texto, quem não realizar o cadastro poderá ficar impedido de receber esse tipo de assistência.

“O que nós estabelecemos é o seguinte: se não passar os dados, não vai ter acesso a nenhum tipo de benefício social fornecido pelo município de Apucarana. Dessa maneira, buscamos evitar que recursos públicos sejam destinados a quem esteja cometendo crimes”, explicou.