A Câmara Municipal de Apucarana realizou, na noite desta terça-feira (10), às 18h, no Gabinete da Presidência, a solenidade de promulgação da nova Emenda à Lei Orgânica do Município. O ato contou com a presença do prefeito e foi considerado um momento histórico para a cidade.

Após 36 anos, Apucarana passa a contar com um novo texto da Lei Orgânica — considerada a principal norma municipal, responsável por orientar todas as demais legislações locais.

O presidente da Câmara, Danylo Acioli, destacou a relevância da atualização e os impactos práticos da mudança.

“Trinta e seis anos depois, Apucarana recebe uma nova Lei Orgânica que estabelece limites ao poder público em determinadas situações, facilita a vida do empreendedor, ajusta questões relacionadas ao funcionalismo, garantindo direitos sem suprimi-los, além de tratar do Plano Diretor e criar mecanismos que favorecem investidores interessados na cidade. A Lei Orgânica é a norma mais importante do município e todas as demais leis precisam respeitá-la”, afirmou.

Referência para o Paraná

Segundo Acioli, o novo texto coloca Apucarana como modelo no Estado.

“A partir de agora, Apucarana passa a ter uma lei que pode servir de referência para o Paraná. No ano passado entregamos a Câmara como a mais transparente do Estado. E agora, logo no início do ano, entregamos à população um novo texto da Lei Orgânica — moderno e voltado para facilitar a vida do cidadão”, declarou.

Foco nas demandas locais

Durante a solenidade, o presidente reforçou o papel do Legislativo municipal na condução de pautas locais.

“Fomos eleitos para tratar dos assuntos de interesse da nossa cidade. Não somos vereadores federais. Nosso compromisso é discutir os problemas dos bairros, melhorar a vida da população e cuidar do município”, pontuou.

Ele também agradeceu à imprensa pelo trabalho de divulgação das ações da Casa.

Harmonia entre os Poderes

A presença do prefeito foi citada como demonstração de maturidade institucional e respeito à independência entre os Poderes.

“A Câmara e o Executivo atuam de forma harmônica, ainda que independentes. O prefeito não interferiu na construção do texto, permitindo que o Legislativo conduzisse o processo com autonomia. Isso demonstra um momento de responsabilidade política em favor da sociedade”, afirmou.

Inclusão da causa animal

Entre os avanços destacados está a inclusão da causa animal como princípio e objetivo do município na Lei Orgânica.

“Antes, não havia previsão expressa sobre a responsabilidade do município com a causa animal. Agora há. Incluímos como dever do município investir e cuidar dessa área, sem deixar de atender as demais demandas da população. Uma pauta não exclui a outra”, explicou.

De acordo com o presidente, a nova Lei Orgânica representa um marco institucional e prepara Apucarana para os desafios futuros.

“É um texto moderno, atualizado e que representa um avanço importante para a cidade. Estamos trabalhando para fortalecer as bases legais do município e facilitar a vida da população”, concluiu.

A solenidade reforçou o papel da Câmara Municipal — a Casa do Apucaranense — como protagonista na modernização da legislação e no fortalecimento das estruturas institucionais do município.