Reunião aconteceu nesta quarta-feira, 08, no auditório da Acia

A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda (Semude), promoveu mais uma reunião do Comitê Gestor Municipal nesta quarta-feira, 08, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (Acia).

Uma das pautas foi o Encontro Estadual de Políticas Públicas, que aconteceu em Foz do Iguaçu na semana passada, em que a secretária da Semude, Claudia Lens, representou o município. Um dos temas principais foi a inserção da Inteligência Artificial (IA) no dia a dia do setor público e como pode auxiliar na otimização do trabalho, deixando clara a necessidade de pensar em ter um time cada vez mais conectado com a tecnologia. Ainda foram tratados diversos outros assuntos como inovação e aprimoramento das políticas municipais de incentivo ao empreendedorismo; fortalecimento dos indicadores locais para subsidiar decisões públicas; integração entre esferas de governo e apoio institucional para micro e pequenas empresas; e apresentação de cases e práticas adotadas em municípios paranaenses.

O Comitê destacou também a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), uma iniciativa do Governo Federal que visa integrar os órgãos públicos responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas.

O objetivo principal é simplificar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas, permitindo que o empreendedor realize todos os trâmites de forma digital e centralizada. Essa integração reduz a burocracia, aumenta a eficiência dos serviços públicos e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico local, ao estimular a formalização de negócios e a geração de empregos. Durante a reunião, ficou definido que, para iniciar a implantação do sistema, será feita uma reunião interna com os servidores que se incluem no processo, ainda na semana que vem. Além disso, deve acontecer uma capacitação com o mediador do estado para iniciar as orientações de adequação para o município.

Mais um assunto em pauta foi o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDAM), um indicador que mede o desempenho dos municípios em diferentes áreas, como economia, educação, saúde, infraestrutura e gestão pública. Trata-se de uma ferramenta essencial para avaliar o progresso e identificar os desafios locais, orientando políticas públicas e ações de planejamento estratégico. Foram discutidas ações relacionadas ao IDAM, com destaque para verificação dos critérios e dados já contabilizados no índice e necessidade de melhoria das ações. Como sugestão, decidiu-se praticar uma sensibilização voltada à importância da participação dos setores municipais na coleta e atualização das informações.

COMITÊ
É um grupo colegiado, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, que atua na gestão e implementação de políticas públicas municipais. O objetivo é coordenar ações, acompanhar a execução de projetos, promover a articulação entre diferentes setores e garantir a participação da comunidade na tomada de decisões. É um instrumento importante para aprimorar a gestão pública, promovendo a participação social, a articulação entre diferentes setores e a efetividade das políticas públicas em nível municipal. As reuniões acontecem quinzenalmente, e o Comitê da Lei Geral é uma instância central dentro da agenda de desenvolvimento local e da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006).

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