STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal
Redação 38 News
17 de fevereiro de 2025
Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte
