Proposta visa discutir o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Apucarana convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (17), às 19h30, no plenário da Casa Legislativa.
O encontro tem como pauta o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti (União), que propõe a alteração do artigo 302 da Lei Complementar nº 09/2020, legislação que institui o Código de Obras e Edificações de Apucarana.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é adequar a legislação municipal às normas técnicas e legais atuais, especialmente no que diz respeito à implantação de postos de abastecimento e serviços. “A proposta pretende oferecer maior segurança jurídica, clareza normativa e agilidade nos processos, contribuindo para o desenvolvimento urbano e econômico da cidade. É fundamental garantir a participação da sociedade nas decisões que impactam a organização urbana e os serviços da cidade. Por isso, reforçamos o convite para que todos compareçam”, destaca Guilherme Livoti.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB). “Quero parabenizar o vereador Guilherme Livoti por apresentar esse projeto, que busca atualizar e harmonizar a legislação referente à implantação de postos de abastecimento e serviços em nossa cidade. Como defensor do desenvolvimento econômico de Apucarana, vejo essa medida como um passo estratégico para desburocratizar processos, atrair novos investimentos e acelerar o crescimento urbano de forma ordenada e responsável. A modernização do Código de Obras é fundamental para que Apucarana continue avançando”, afirma Danylo Acioli.
Serviço
Data: 17 de outubro
Horário: 19h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Apucarana
Endereço: Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A
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