A Câmara Municipal de Apucarana realiza nesta segunda-feira (22), às 19 horas, a 27ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com extensa pauta de projetos, requerimentos e moções a serem apreciados pelos vereadores.
Principais Projetos em Discussão
Entre as matérias destacadas estão:
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Projeto de Lei nº 117/2025 (Executivo): altera dispositivos da lei que autoriza permuta de imóveis entre o Município e a Mitra Diocesana de Apucarana para construção de uma unidade escolar.
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Projeto de Lei nº 118/2025 (Ver. Dr. Odarlone Orente): institui política pública de conscientização e atenção integral à saúde da mulher no climatério e menopausa.
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Projeto de Lei nº 120/2025 (Ver.ª Eliana Rocha): prevê atendimento prioritário a mulheres em situação de violência doméstica nas áreas da saúde, assistência social e segurança.
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Projeto de Lei nº 106/2025 (Ver. Dr. Odarlone Orente): proíbe produção e divulgação de conteúdos que promovam a adultização ou exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, estabelecendo penalidades e criando o Programa Municipal de Proteção à Infância.
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Projeto de Lei nº 110/2025 (Executivo): prorroga o Plano Municipal de Educação, regulamentado em 2015.
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Projeto de Resolução nº 033/2025 (Mesa Executiva): cria a Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara.
Requerimentos e Moções
Também serão votados requerimentos de informações ao Executivo e órgãos estaduais, abordando temas como asfaltamento (Ver.ª Eliana Rocha), quedas de energia (Ver. Dr. Odarlone Orente), falta de água (Ver. Dr. Odarlone Orente) e campeonatos esportivos (Ver. Danylo Acioli).
Além disso, a pauta traz a Moção de Aplausos proposta pelo vereador Danylo Acioli à Associação Desportiva Gol de Letra, em reconhecimento ao trabalho de fomento ao futebol entre crianças e adolescentes no município.
Reconhecimento e Honrarias
O Legislativo ainda votará projetos de declaração de utilidade pública, como a Associação Amor de Patas (Ver. Dr. Odarlone Orente) e o Instituto Peregrinos da Fé – Passo a Passo (Ver. Moisés Tavares), além da concessão do Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Sesc Apucarana.