A Câmara Municipal de Apucarana aprovou recentemente o Projeto 128, que estabelece a obrigatoriedade de notificação prévia ao contribuinte antes que um débito seja inscrito em dívida ativa. A medida, defendida pelo vereador Tiago Cordeiro, garante um prazo de 30 dias para que o cidadão regularize suas pendências sem a aplicação de juros, multas ou risco de ser surpreendido com ações judiciais.

Na sessão desta segunda-feira (1º), Cordeiro concedeu entrevista ao Canal 38 e explicou que o texto aprovado é uma versão aprimorada do projeto enviado pelo Executivo. Segundo ele, embora a proposta original — de autoria do prefeito Rodolfo Mota — já previsse ajustes no processo de cobrança, os vereadores entenderam a necessidade de assegurar uma camada adicional de proteção ao contribuinte.

O vereador destacou que a notificação prévia atende a uma demanda recorrente dos moradores. “Recebi vários apucaranenses no gabinete relatando que foram surpreendidos com ações judiciais e até julgados à revelia porque não receberam qualquer aviso da prefeitura. Muitos descobriram a dívida apenas após penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias”, afirmou.

Segundo Cordeiro, o novo mecanismo moderniza o procedimento administrativo e evita situações de prejuízo e insegurança jurídica. “Esse projeto cria um processo mais justo e transparente, garantindo que o contribuinte tenha tempo para regularizar seus débitos sem ser penalizado. É mais um dos grandes projetos que a Câmara de Apucarana apresentou ao longo deste ano, assegurando direitos importantes ao cidadão”, completou.

O vereador concluiu ressaltando que a Câmara continuará trabalhando para aprimorar a legislação municipal e fortalecer mecanismos de proteção aos contribuintes de Apucarana.