Proposta é de autoria do presidente Danylo Acioli e foi aprovada durante sessão desta segunda-feira (16)

Foi aprovado nesta segunda-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Danylo Acioli (MDB), que cria o Cadastro Único para pessoas em situação de rua no município.

O projeto tem como objetivo centralizar e organizar informações sobre pessoas em situação de rua, permitindo ao poder público municipal planejar e executar ações mais eficazes nas áreas de acolhimento, assistência social e reintegração. Entre os dados a serem coletados estão identificação pessoal, condições de saúde, histórico familiar e social, nível de escolaridade, aspectos psicológicos e grau de dependência química.

Na justificativa, Danylo Acioli explica que o cadastro é uma ferramenta estratégica para ampliar a eficiência das políticas públicas. Durante a sessão, o vereador falou sobre a necessidade de compreender melhor os diferentes perfis dentro da população em situação de rua, garantindo que as ações do poder público sejam mais direcionadas.

“Precisamos diferenciar algumas situações, como assistência social e segurança pública. Há pessoas que realmente precisam de ajuda e devem ser acolhidas e reinseridas na sociedade, inclusive no mercado de trabalho, com apoio do poder público. Também existem casos de dependência química severa, em que o indivíduo não consegue superar o vício sozinho e precisa de tratamento adequado. Por isso, é fundamental entender cada realidade para oferecer o encaminhamento correto”, afirmou.

O presidente Danylo Acioli também disse que o levantamento de dados permitirá identificar quem necessita de acompanhamento social contínuo, tratamento de saúde ou outras políticas específicas, fortalecendo a atuação do município.