O presidente da Câmara Municipal, vereador Danylo Acioli, destacou em entrevista ao Canal 38 a importância da lei de sua autoria que prevê multa para quem for flagrado utilizando drogas em espaços públicos do município.
Segundo Acioli, a iniciativa surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou a posse de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. O vereador argumenta que a medida nacional acabou abrindo espaço para situações que afetam diretamente as famílias e a convivência em áreas comuns.
“Usar drogas já não é errado? Errado é. Só que o STF diz que não é mais crime andar com até 40 gramas de maconha. Isso dá até 80 cigarros de maconha. E qual que é o problema? Eu tenho dois filhos pequenos. Quando eu levo eles para passear na Praça 28, no Jaboti, no Parque da Raposa ou no Biguaçu, sempre aparece o ‘Zé Droguinha’ fumando maconha e soltando fumaça na cara dos nossos filhos. Isso não faz sentido em Apucarana”, afirmou.
O presidente da Câmara explicou ainda que, como a posse deixou de ser crime, a polícia não pode mais prender usuários flagrados com pequenas quantidades. No entanto, os municípios podem legislar para aplicar multas administrativas e apreender os materiais usados.
“Em Apucarana eu apresentei essa lei porque aqui não é lugar de ‘Zé Droguinha’. Droga não tinha que usar em lugar nenhum. Mas se a pessoa ainda pensa em acabar com o próprio corpo, que faça isso dentro de casa, e não na frente dos nossos filhos”, concluiu.
A lei já está em vigor e tem como objetivo preservar a ordem pública, garantir a segurança das famílias em locais de lazer e desestimular o consumo de drogas em ambientes frequentados por crianças e adolescentes.