O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Danylo Acioli, falou na noite desta terça-feira (03) sobre a aprovação, por votação unânime, do novo texto da Lei Orgânica do município. Em sua declaração, o parlamentar afirmou que não houve retirada de direitos dos servidores públicos e classificou a atualização da legislação como um marco histórico para a cidade.

Segundo Danylo, a Câmara sempre manteve compromisso com o funcionalismo público, formado por mais de 3,6 mil servidores que atuam diariamente em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e segurança. Ele ressaltou que foi criada uma narrativa equivocada de que a aprovação da lei prejudicaria os trabalhadores, o que, segundo ele, não corresponde à realidade.

“O servidor público é quem abre e fecha unidades de saúde, escolas, CMEIs, cuida das crianças, dos idosos e garante a segurança nas ruas. Eles precisam ser respeitados. A Câmara não teve e não tem nenhum motivo para acabar com direitos dos servidores”, afirmou.

O presidente explicou que uma das mudanças que gerou críticas foi a redução do número de servidores cedidos aos sindicatos. De acordo com ele, a decisão se baseia no entendimento de que o servidor deve permanecer exercendo sua função de origem, assegurando o bom funcionamento dos serviços públicos.

“Entendemos que o lugar do servidor é no trabalho dele. Quando houver uma atuação mais efetiva do sindicato, aí sim faz sentido ampliar essa cessão. Enquanto isso não acontece, não há justificativa para manter o tamanho que os sindicatos tinham”, declarou.

Danylo Acioli reforçou que a Câmara segue atuando na defesa do funcionalismo, citando lutas históricas como a valorização salarial, a defesa dos profissionais da educação infantil e a equiparação de direitos entre professores de CMEIs e escolas.

“Nós não demonizamos o servidor público. Não trabalhamos com mentira nem com narrativa de caos. Nosso compromisso é com quem trabalha todo santo dia, com a guarda municipal que coloca a vida em risco e com o servidor que mantém a cidade funcionando”, pontuou.

Sobre o novo texto da Lei Orgânica, o presidente destacou que a legislação estava defasada desde a década de 1990 e precisava ser atualizada para refletir a realidade atual de Apucarana. Ele lembrou que a Constituição Federal passou por dezenas de emendas ao longo dos anos, enquanto a lei municipal teve poucas revisões.

“Hoje nós trouxemos a Lei Orgânica para a realidade local, com a participação de todos os vereadores na redação. É um texto moderno, que ajuda a construir uma cidade pujante, que cresce e puxa junto toda a região”, disse.

Danylo também confirmou que a promulgação da emenda à Lei Orgânica será realizada pela Mesa Executiva da Câmara, com a participação de todos os vereadores e da imprensa, em um ato que ele classificou como histórico.

“A Câmar

a Municipal de Apucarana é a mais transparente do Paraná, e esse trabalho sério está servindo de exemplo inclusive em nível nacional”, concluiu.