A Justiça Eleitoral aceita ação que pode impactar as eleições municipais e a legitimidade da candidatura de Rodrigo Recife em Apucarana.
A Justiça Eleitoral da 028ª Zona Eleitoral de Apucarana acatou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o atual prefeito Sebastião Ferreira Martins Júnior e seus aliados: o candidato à prefeitura Rodrigo Lauer Lievore, conhecido como Rodrigo Recife, e seu vice, Gentil Pereira de Souza Filho. A ação se baseia em alegações de que o prefeito utilizou a máquina pública para favorecer a candidatura de Rodrigo Recife durante uma reunião realizada no dia 21 de agosto de 2024.
Conforme a denúncia, Sebastião convocou secretários, superintendentes e aproximadamente cem servidores comissionados para um encontro na Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (ACEA), que, segundo o MP, se transformou em um ato político durante o horário de expediente. Essa prática é vedada pela legislação eleitoral, levantando sérias preocupações sobre o abuso de poder político.
O Ministério Público pede a inelegibilidade de Junior da Femac e seus aliados por um período de oito anos, além da cassação de registros ou diplomas, caso sejam eleitos. Provas, como vídeos que supostamente demonstram o desvio de finalidade da reunião, foram apresentadas para corroborar as alegações.
Por outro lado, os acusados afirmam que a reunião teve caráter administrativo e negam qualquer ilegalidade. A defesa argumenta que os vídeos foram manipulados por adversários políticos, como o vereador Lucas Leugi e a ativista Renata Borges Branco, com o objetivo de desestabilizar a campanha eleitoral.
O juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos, ao analisar o caso, destacou que a ação preenche os requisitos legais e que as provas apresentadas são suficientes para dar prosseguimento à investigação. Ele enfatizou a importância da instrução probatória para confirmar os fatos alegados, além de garantir que todos os candidatos tenham a isonomia esperada durante o pleito.
Dentre as preliminares levantadas pela defesa, o juiz rejeitou as alegações de carência da ação, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, afirmando que a conduta do prefeito pode ser considerada um abuso do poder político conforme a legislação vigente.
A fase de instrução já foi iniciada, e a expectativa é que as audiências para ouvir testemunhas e avaliar as provas ocorram nas próximas semanas. A decisão da Justiça Eleitoral pode ter um impacto significativo no cenário político de Apucarana e na campanha eleitoral, levantando questões sobre a ética e a transparência no uso da máquina pública.
Relembre o caso: